TRE-BA determina remoção de vídeo sobre a Ponte Salvador-Itaparica publicado por ACM Neto
Decisão estabelece prazo de 24 horas para retirada do conteúdo, mas prevê análise posterior do pedido de direito de resposta
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a remoção de um vídeo publicado pelo ex-prefeito de Salvador e candidato ao Governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil), sobre a Ponte Salvador-Itaparica. Na decisão, a Corte entendeu que o conteúdo utilizou trechos de falas do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), de forma descontextualizada.
De acordo com a desembargadora eleitoral Carina Cristiane Canguçu Virgens, o vídeo reuniu recortes de entrevistas sobre o planejamento e a execução da obra, com uma edição que, na avaliação da magistrada, poderia induzir o eleitor a uma interpretação equivocada dos fatos.
Na decisão, a desembargadora afirmou que a forma como o material foi editado ultrapassa os limites da crítica política previstos na legislação eleitoral.
O TRE-BA determinou que ACM Neto retire o vídeo de suas redes sociais no prazo de 24 horas. A decisão também estabelece que a Meta, empresa responsável pelo Instagram, indisponibilize o conteúdo e eventuais reproduções idênticas no mesmo período, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Na mesma ação, foi solicitado o direito de resposta pelos autores do processo. Esse pedido, no entanto, será analisado posteriormente, durante o julgamento do mérito.
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