“Todos os vereadores devem ter o mesmo direito”, diz Carlos Muniz sobre emendas impositivas em Salvador

O Colégio de Líderes da Câmara Municipal de Salvador se reuniu, na manhã desta quarta-feira (23), para definir a pauta da sessão ordinária da próxima segunda-feira (28). Entre as matérias previstas para votação está o Projeto de Lei nº 273/2026, encaminhado pelo Executivo para alterar o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029.

A proposta foi enviada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) à Câmara em 21 de setembro, por meio da Mensagem nº 10/2026, e tramita em regime de urgência. Segundo a Prefeitura, o projeto busca organizar a inclusão das emendas individuais dos vereadores, aprimorar a execução orçamentária e preparar a estrutura para a elaboração do Orçamento de 2027.

Muniz defende igualdade entre vereadores

Durante a reunião do Colégio de Líderes, o presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB), afirmou que a proposta deve garantir tratamento igualitário aos 43 parlamentares na destinação dos recursos das emendas impositivas.

“O projeto do Executivo fala sobre as emendas impositivas. É uma defesa que todos os vereadores tenham o mesmo direito, uma média de R$ 1,5 milhão em emendas impositivas, tanto para os de oposição como os vereadores de situação. O fato de todos terem o mesmo direito de emendas beneficia a população de Salvador”, disse Muniz.

Projeto prevê mudanças no planejamento

O texto pretende adequar o PPA às disposições da Lei Orgânica do Município, à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 e às orientações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA).

Entre as mudanças previstas está a criação de ações orçamentárias específicas para identificar e organizar as indicações apresentadas pelos vereadores.

Segundo a administração municipal, a medida deve ampliar a transparência e a visibilidade sobre a execução dos recursos, além de compatibilizar as emendas com a legislação vigente e com o programa de trabalho previsto para o período de 2026 a 2029.

Além do projeto que altera o PPA, a pauta da próxima sessão inclui outras proposições de autoria dos vereadores, requerimentos e moções.