TJ-BA derruba liminar e garante vagão exclusivo para mulheres no metrô de Salvador

A vereadora Marta Rodrigues (PT) comemorou, nesta quarta-feira (12), a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que restabeleceu a validade da Lei Municipal nº 9.835/2025.

A medida devolve a obrigatoriedade da implantação do vagão exclusivo para mulheres no metrô de Salvador, legislação de sua autoria e já sancionada pelo prefeito Bruno Reis.

“É uma vitória de toda a sociedade soteropolitana. Os assédios são frequentes e precisamos de mecanismos urgentes de proteção. É uma conquista das mulheres que utilizam o metrô diariamente e há anos pedem medidas concretas”, celebrou a parlamentar.

Por que a liminar caiu?

O TJ-BA extinguiu o processo sem analisar o mérito porque a autora da ação — a Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), sediada em Brasília — não tinha legitimidade jurídica para propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) na Bahia.

Marta Rodrigues apontou ainda a contradição da entidade:

“É contraditório que uma associação com sede em Brasília — cidade que já adota o vagão exclusivo — tente impedir Salvador de ter a mesma medida. Quem vive o cotidiano do transporte público sabe o quanto o assédio é uma realidade.”

A vereadora também rebateu questionamentos sobre a Estação Aeroporto, reforçando que o local integra o território soteropolitano e que o município tem total competência para legislar sobre o tema.

Como vai funcionar o vagão exclusivo?

Com a decisão, o metrô de Salvador deverá se adequar para reservar o espaço destinado ao público feminino. Confira as regras principais:

• Horários de funcionamento: De segunda a sexta-feira (exceto feriados), nos períodos de pico:
  • Manhã: das 6h às 9h
  • Tarde/Noite: das 17h às 20h
• Público: Destinado exclusivamente a mulheres (incluindo mulheres trans).

Apoio e implementação

A proposta conta com o apoio do Governo do Estado da Bahia e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur). Marta Rodrigues garantiu que acompanhará de perto a aplicação prática da lei nas estações.

“Não se trata de privilégio, mas de proteção. Pesquisas mostram que praticamente todas as mulheres já sofreram algum tipo de assédio no transporte público. O poder público tem o dever de oferecer respostas rápidas”, finalizou a vereadora.