TCU homologa acordo para encerramento do contrato de concessão da VIABAHIA

A VIABAHIA Concessionária de Rodovias S/A anunciou que, na tarde desta quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) homologou o acordo para o encerramento do contrato de concessão firmado para a administração e operação das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528. A decisão do TCU foi tomada em sessão plenária e estabelece a formalização de um termo aditivo ao contrato, que garantirá um período de transição até o final de março de 2025.

O encerramento do contrato resultará na transferência da gestão dessas rodovias para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Até o dia 31 de março, às 23:59h, a VIABAHIA continuará responsável pela operação, manutenção e conservação das rodovias, incluindo a administração das praças de pedágio, assegurando a mobilidade segura e funcional para os usuários.

A empresa reafirma o compromisso com os serviços de infraestrutura e mobilidade, garantindo que, até o fim do período de transição, as condições de tráfego e os serviços relacionados sejam mantidos em conformidade com os padrões exigidos para segurança e eficiência no transporte.