TCM-BA aprova contas da prefeitura de Salvador com ressalvas e multa

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendou à Câmara Municipal de Salvador a aprovação das contas do prefeito Bruno Reis referentes ao exercício fiscal de 2023. A decisão, tomada em sessão na quinta-feira (08) com parecer prévio da conselheira Aline Peixoto, veio acompanhada de ressalvas. Devido às inconsistências apontadas no relatório técnico, o pleno do TCM-BA também aplicou uma multa de R$ 2 mil ao gestor municipal de Salvador.

As Ressalvas Apontadas pelo TCM-BA: O relatório técnico que fundamentou a recomendação com ressalvas destacou diversas falhas na gestão das contas de Salvador em 2023. Entre os pontos críticos citados pelo TCM-BA estão:

• Falhas formais na abertura de créditos adicionais especiais.
• Omissão na cobrança de valores devidos por terceiros (créditos a receber).
• Baixa arrecadação da dívida ativa municipal.
• Baixa indevida de “restos a pagar”, em desacordo com a Lei Complementar nº 001/16.
• Falhas formais nos procedimentos de baixa de “restos a pagar” não processados.
• Inconsistências contábeis relacionadas à dívida fundada, pela falta de comprovação de parcelamentos.

Balanço Financeiro de Salvador em 2023: De acordo com o balanço orçamentário analisado pelo TCM-BA, o município de Salvador registrou receita total de R$ 10.515.276.478,54 e despesa total de R$ 10.933.634.803,47 no exercício de 2023. Esse cenário resultou em um déficit orçamentário de R$ 418.358.324,93.

Justificativa do Prefeito e Posicionamento da Conselheira: Em sua defesa, o prefeito Bruno Reis justificou o déficit apontado pelo TCM-BA alegando a utilização de saldo de superávits financeiros de exercícios anteriores para sua cobertura. Contudo, a conselheira Aline Peixoto, relatora do parecer, afirmou que essa justificativa não descaracteriza a falha, pois a análise orçamentária foca na suficiência das receitas arrecadadas no próprio exercício para cobrir a totalidade das despesas empenhadas no período.

Equilíbrio Fiscal e Disponibilidades Financeiras: Apesar do déficit orçamentário, o TCM-BA observou que as disponibilidades financeiras de Salvador em 2023 indicam um equilíbrio fiscal. Os recursos em caixa totalizaram R$ 3.292.080.055,69, valor este superior às obrigações de curto prazo compromissadas a pagar, que somaram R$ 1.524.980.246,78.