Lei Maria da Penha

Imagem do post Homem é preso na Bahia por ameaças à ex-parceira e tentativa de homicídio

Homem é preso na Bahia por ameaças à ex-parceira e tentativa de homicídio

Imagem do post Barreiras ganha reforço na segurança com novas viaturas entregues por Antonio Henrique Jr.

Barreiras ganha reforço na segurança com novas viaturas entregues por Antonio Henrique Jr.

Imagem do post Câmara proíbe aproximação de agressor com consentimento da vítima

Câmara proíbe aproximação de agressor com consentimento da vítima

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (8) o Projeto de Lei (PL) 6020/23, que estabelece descumprimento de medida judicial a…

Imagem do post Lei Maria da Penha se estende a casais homoafetivos e mulheres trans

Lei Maria da Penha se estende a casais homoafetivos e mulheres trans

Por unanimidade, STF amplia proteção contra violência doméstica