STF forma maioria contra pedido de liberdade de Bolsonaro; veja quem votou

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar um pedido de liberdade apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O habeas corpus não foi protocolado pela defesa constituída do ex-presidente. A iniciativa partiu de uma pessoa que não integra a equipe de advogados e não tinha autorização para atuar em nome de Bolsonaro.

Até o momento, dois dos três ministros que participam do julgamento votaram contra o pedido. A análise ainda depende do voto do ministro Flávio Dino.

Cármen Lúcia e Zanin votam contra pedido

Relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia se posicionou pela rejeição do habeas corpus. O voto foi acompanhado pelo ministro Cristiano Zanin.

O ministro Alexandre de Moraes não participa da análise. Ele se declarou impedido porque o pedido questiona uma decisão tomada por ele no processo de execução da pena de Bolsonaro.

Com o impedimento, apenas três dos quatro integrantes da Primeira Turma participam do julgamento. Dessa forma, os dois votos já apresentados foram suficientes para estabelecer a maioria contra o pedido.

Quem apresentou o habeas corpus

O pedido foi apresentado por Cláudio Leme Cavalheiro, estudante de Direito, sem participação da defesa de Bolsonaro.

Segundo Cármen Lúcia, os advogados do ex-presidente comunicaram ao STF que Bolsonaro não tinha conhecimento da iniciativa e também não havia autorizado a apresentação do habeas corpus.

No voto, a ministra destacou que qualquer pessoa pode apresentar um habeas corpus. No entanto, segundo ela, um terceiro não pode substituir a atuação dos advogados que já foram constituídos no processo ou interferir na estratégia definida pela defesa.

O pedido argumenta que Bolsonaro estaria sofrendo uma “coação ilegal à liberdade” no processo de execução da pena conduzido por Moraes.

Cármen Lúcia, porém, apontou que o entendimento consolidado pelo STF não permite que um habeas corpus seja utilizado dentro da própria Corte para contestar decisões individuais tomadas por um de seus ministros.

Quando termina o julgamento

O caso está sendo analisado no plenário virtual da Primeira Turma do STF. A previsão é de que a sessão seja encerrada em 14 de setembro.

Até o término do julgamento, ainda falta o voto de Flávio Dino.

Situação de Bolsonaro

O ex-presidente cumpre uma pena de 27 anos de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado com o objetivo de permanecer no poder.

Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar por razões humanitárias, em decorrência de seu estado de saúde.