STF decide futuro fiscal do Brasil: três julgamentos podem mudar economia

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta semana três julgamentos com alto impacto fiscal que podem redefinir o equilíbrio entre arrecadação e gastos públicos no Brasil. As decisões envolvem a isenção de agrotóxicos, a taxação de grandes fortunas e a validade da desoneração da folha de pagamentos, em um momento crítico para o governo, que busca fechar as contas de 2025.

Na quarta-feira (22), os ministros começaram a julgar duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5553 e 7755), propostas por PSOL e PV, que questionam os benefícios fiscais concedidos à cadeia de agrotóxicos, em vigor desde 1997. O argumento central é que tais isenções violam princípios constitucionais como o direito à saúde, ao meio ambiente equilibrado e à seletividade tributária.

A defesa da Confederação da Agricultura (CNA) alerta que a revogação desses incentivos pode encarecer os alimentos em R$ 16 bilhões e reduzir a produção agrícola em até 50%. Já os autores das ações afirmam que os benefícios favorecem um pequeno grupo de grandes produtores.

Congresso omisso na taxação de grandes fortunas?

Na quinta-feira (23), o STF pautou a Ação Direta por Omissão (ADO 55), na qual o PSOL acusa o Congresso de omissão ao não regulamentar, desde 1988, o imposto sobre grandes fortunas previsto na Constituição.

Embora a Câmara alegue que há um projeto pronto para votação, nenhuma lei complementar foi aprovada até hoje. A pressão sobre os chamados “super ricos” aumentou após a inclusão de uma alíquota adicional de até 10% na recente reforma do Imposto de Renda, aprovada em outubro de 2025.

Desoneração da folha sob risco no STF

Ainda nesta semana, o plenário virtual do STF continua o julgamento da constitucionalidade da lei de 2023 que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos. O relator, ministro Cristiano Zanin, votou pela inconstitucionalidade da medida, por não incluir estimativas de impacto fiscal nem medidas compensatórias.

Apesar de seu voto não anular os efeitos da lei, ele sinaliza a necessidade de mais responsabilidade fiscal do Legislativo. A decisão do Supremo pode afetar diretamente empresas que hoje contam com o benefício, mas também servir de marco para o futuro da legislação fiscal no país.

Os ministros têm até sexta-feira (24), às 23h59, para apresentarem seus votos. A decisão final pode alterar o curso da política econômica brasileira e gerar efeitos em cascata sobre o mercado, os investimentos e o cotidiano da população.