Servidores de Camaçari concluem capacitação sobre Reforma Tributária

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Camaçari realizou, nesta quinta-feira (15), o segundo e último encontro do Curso de Capacitação em Reforma Tributária. A formação reuniu procuradores, assessores da PGM e servidores de outros órgãos da administração municipal, como a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Controladoria-Geral do Município (CGM).

Nesta etapa, o curso abordou temas relacionados ao Processo Administrativo Fiscal, fiscalização, contencioso administrativo e as mudanças na tributação previstas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentadas pela Lei Complementar nº 214/2025. A programação também incluiu uma oficina com atividades práticas.

Segundo o procurador-geral do Município, Carlos Medrado, a adesão dos servidores superou a expectativa inicial.

“No primeiro encontro, tivemos explicações sobre a parte material do Direito Tributário e hoje o enfoque será sobre o Processo Administrativo Fiscal, a parte procedimental. A adesão ao curso foi muito boa, o que demonstra a necessidade de qualificação a respeito do tema da Reforma Tributária. O curso foi formatado pensando na Procuradoria, mas, dado o interesse geral, a gente abriu para outros servidores, se tornando uma ação bem ampla”, afirmou.

A capacitação foi ministrada pela professora e presidente da OAB-BA, Daniela Borges, que destacou o caráter prático da formação. “Ao final, teremos ainda uma oficina, com questões práticas, que é também uma forma de checar como é que foi o aprendizado ao longo dos módulos”, explicou.

O primeiro encontro da capacitação, realizado em 8 de julho, tratou da estrutura da Reforma Tributária, do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e dos impactos da nova legislação para os entes federativos.