Senado aprova novas regras para produção e rotulagem de chocolates no Brasil

O Senado Federal aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei que define teores mínimos de cacau para derivados e chocolates comercializados no país.

A matéria, que agora aguarda sanção presidencial, visa padronizar a fabricação e garantir maior transparência ao consumidor por meio de novas normas de rotulagem.

Uma das principais alterações é a exclusão dos termos “amargo” e “meio amargo” da definição técnica de produtos com 35% de sólidos de cacau, visando evitar confusões no mercado. As novas exigências estabelecem:

• Chocolate tradicional: Mínimo de 35% de sólidos de cacau.
• Chocolate ao leite: Pelo menos 25% de cacau e 14% de leite.
• Chocolate branco: Mínimo de 20% de manteiga de cacau.
• Chocolate em pó: Teor mínimo de 32% de cacau.
• Achocolatados e coberturas: Mínimo de 15% de cacau ou manteiga de cacau.

O texto limita o uso de gorduras vegetais alternativas a 5% da composição e obriga a declaração clara do percentual total de cacau em embalagens e anúncios publicitários.