Sefaz define calendário de pagamento dos tributos municipais para 2027
Calendário fiscal de Camaçari estabelece os prazos para pagamento de tributos municipais e solicitação de benefícios fiscais

Os contribuintes de Camaçari que optarem pelo pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2027 em cota única terão desconto de 10% até o dia 15 de fevereiro. Quem preferir poderá dividir o valor do imposto em até dez parcelas mensais, com valor mínimo de R$ 50 cada.
As condições foram estabelecidas pela Secretaria da Fazenda de Camaçari (Sefaz), por meio do Decreto nº 8.371/2026, que regulamenta o Calendário Fiscal do município para o próximo ano.
O documento também determina os prazos para pagamento de outros tributos municipais, procedimentos para solicitação de benefícios fiscais e regras de atualização monetária.
IPTU 2027 em Camaçari: confira os vencimentos
Para os contribuintes que escolherem o parcelamento, a primeira prestação deverá ser quitada até 15 de fevereiro. As demais terão vencimento no dia 10 de cada mês subsequente.
O calendário também estabelece os períodos para solicitação de benefícios relacionados ao imposto:
- IPTU em cota única: até 15 de fevereiro, com desconto de 10%;
- IPTU parcelado: em até dez vezes, com parcelas de, no mínimo, R$ 50;
- IPTU Verde: solicitação até 31 de agosto;
- Isenção para servidores públicos: solicitação entre 2 de fevereiro e 29 de outubro.
Taxa de coleta de resíduos será cobrada junto ao IPTU
A Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) seguirá o mesmo calendário de vencimentos do IPTU.
O tributo poderá ser pago em parcela única ou dividido em até dez vezes, sem desconto.
A exceção será aplicada aos imóveis classificados como de uso industrial de médio e grande porte, que terão a cobrança realizada separadamente.
Taxa de Fiscalização do Funcionamento vence em agosto
Os contribuintes sujeitos à Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) terão até 10 de agosto de 2027 para realizar o pagamento em cota única.
Também será possível dividir o tributo em duas parcelas, com vencimentos em 10 de agosto e 10 de setembro.
Calendário fiscal reúne outros tributos municipais
Além do IPTU e da TFF, o decreto estabelece regras relacionadas ao Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSON) e à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).
O documento também contempla as taxas de licença de localização, exposição de publicidade, urbanização, vigilância sanitária e licenciamento ambiental.
O Calendário Fiscal de Camaçari para 2027 foi publicado na edição nº 2.979 do Diário Oficial do Município (DOM) e pode ser consultado na íntegra neste link.



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