Sefaz define calendário de pagamento dos tributos municipais para 2027

Calendário fiscal de Camaçari estabelece os prazos para pagamento de tributos municipais e solicitação de benefícios fiscais

Bahia
Sefaz define calendário de pagamento dos tributos municipais para 2027
Foto: Juliano Sarraf

Os contribuintes de Camaçari que optarem pelo pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2027 em cota única terão desconto de 10% até o dia 15 de fevereiro. Quem preferir poderá dividir o valor do imposto em até dez parcelas mensais, com valor mínimo de R$ 50 cada.

As condições foram estabelecidas pela Secretaria da Fazenda de Camaçari (Sefaz), por meio do Decreto nº 8.371/2026, que regulamenta o Calendário Fiscal do município para o próximo ano.

O documento também determina os prazos para pagamento de outros tributos municipais, procedimentos para solicitação de benefícios fiscais e regras de atualização monetária.

IPTU 2027 em Camaçari: confira os vencimentos

Para os contribuintes que escolherem o parcelamento, a primeira prestação deverá ser quitada até 15 de fevereiro. As demais terão vencimento no dia 10 de cada mês subsequente.

O calendário também estabelece os períodos para solicitação de benefícios relacionados ao imposto:

  • IPTU em cota única: até 15 de fevereiro, com desconto de 10%;
  • IPTU parcelado: em até dez vezes, com parcelas de, no mínimo, R$ 50;
  • IPTU Verde: solicitação até 31 de agosto;
  • Isenção para servidores públicos: solicitação entre 2 de fevereiro e 29 de outubro.

Taxa de coleta de resíduos será cobrada junto ao IPTU

A Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) seguirá o mesmo calendário de vencimentos do IPTU.

O tributo poderá ser pago em parcela única ou dividido em até dez vezes, sem desconto.

A exceção será aplicada aos imóveis classificados como de uso industrial de médio e grande porte, que terão a cobrança realizada separadamente.

Taxa de Fiscalização do Funcionamento vence em agosto

Os contribuintes sujeitos à Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) terão até 10 de agosto de 2027 para realizar o pagamento em cota única.

Também será possível dividir o tributo em duas parcelas, com vencimentos em 10 de agosto e 10 de setembro.

Calendário fiscal reúne outros tributos municipais

Além do IPTU e da TFF, o decreto estabelece regras relacionadas ao Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSON) e à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).

O documento também contempla as taxas de licença de localização, exposição de publicidade, urbanização, vigilância sanitária e licenciamento ambiental.

O Calendário Fiscal de Camaçari para 2027 foi publicado na edição nº 2.979 do Diário Oficial do Município (DOM) e pode ser consultado na íntegra neste link.

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