Secult abre credenciamento para pareceristas dos editais da PNAB 2026

A Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria de Cultura (Secult), abriu um processo de credenciamento para profissionais interessados em atuar na avaliação de projetos culturais. A iniciativa prevê contratos de R$ 4.600 e faz parte do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

As inscrições são gratuitas e realizadas exclusivamente pela internet. Embora o credenciamento permaneça aberto em fluxo contínuo, os interessados em participar da primeira chamada devem ficar atentos ao prazo estabelecido no edital.

O processo está regulamentado pelo Edital de Chamamento Público nº 003/2026, que prevê um orçamento total de R$ 46 mil para a contratação de pareceristas responsáveis pela análise das propostas inscritas nos editais culturais de 2026.

Quem pode participar do credenciamento em Camaçari?

A seleção é destinada a pessoas físicas e jurídicas, incluindo microempreendedores individuais (MEIs), que atendam aos requisitos de experiência profissional estabelecidos pela Secult.

Para concorrer, é necessário comprovar pelo menos dois anos de atuação no setor cultural, além de experiência anterior em atividades como parecerista, jurado, conselheiro, curador ou integrante de comissões de seleção.

Os profissionais selecionados deverão contribuir para a análise e escolha de projetos culturais e candidaturas, seguindo os critérios definidos nos editais da PNAB.

Como realizar a inscrição?

Os interessados devem acessar o Portal da Secult de Camaçari, preencher o formulário eletrônico e anexar as cópias digitais dos documentos exigidos.

Após concluir o procedimento, o candidato receberá automaticamente, por e-mail, um comprovante de pré-inscrição.

O credenciamento não representa contratação imediata. A convocação dos profissionais habilitados ocorrerá conforme a necessidade da Secretaria de Cultura, por meio do endereço eletrônico informado no cadastro.

Como será feita a seleção dos profissionais?

A avaliação das candidaturas ficará sob responsabilidade da Comissão Especial de Avaliação da Secretaria de Cultura (CEASC).

O procedimento será realizado em etapa única, considerando a documentação apresentada e a experiência dos participantes.

Entre os critérios utilizados estão:

• Experiência profissional nas áreas culturais relacionadas à avaliação e emissão de pareceres;
• Participação em comissões de seleção ou bancos de curadoria nos últimos cinco anos;
• Formação técnica ou superior na área cultural;
• Participação em cursos e oficinas de produção, gestão cultural e atividades artístico-culturais;
• Conhecimento sobre legislação relacionada às políticas de incentivo e financiamento da cultura.

A comissão também verificará o cumprimento das exigências previstas no edital e a regularidade dos documentos enviados.

Quais serão as atividades dos pareceristas?

Os profissionais contratados terão a responsabilidade de analisar projetos e candidaturas apresentados nos editais do Ciclo 2 da PNAB em Camaçari.

As avaliações deverão respeitar as regras, os critérios e as orientações estabelecidos pela Secult, utilizando os modelos de parecer disponibilizados pela secretaria.

Quando integrarem comissões de seleção, os credenciados também poderão participar da escolha das propostas contempladas, observando a legislação aplicável.

As atividades previstas incluem ainda etapas relacionadas à execução dos projetos selecionados e à prestação de informações sobre as iniciativas culturais.

Até quando o edital ficará aberto?

O chamamento público terá validade até 31 de dezembro de 2026, com possibilidade de prorrogação enquanto estiverem em vigor os editais do segundo ciclo da PNAB no município.

Durante esse período, novos interessados poderão apresentar a documentação para credenciamento, conforme a demanda por contratações da Secretaria de Cultura.

As homologações e demais atos oficiais do processo serão divulgados no Diário Oficial do Município (DOM), no portal da Prefeitura de Camaçari e no site da Secult.

Onde consultar o edital completo?

O Edital de Chamamento Público nº 003/2026 foi publicado em 29 de outubro, no segundo caderno da edição nº 2979 do Diário Oficial do Município.

A iniciativa utiliza recursos do Governo Federal, transferidos pelo Ministério da Cultura (MinC), por meio da Política Nacional Aldir Blanc.

Os interessados podem consultar todas as regras, os documentos necessários e os critérios de avaliação no edital completo disponível no Diário Oficial.