Salvador pode proibir animais sozinhos em carros; multa chega a R$ 100 mil

Um novo Projeto de Lei em tramitação na Câmara Municipal de Salvador pretende endurecer as regras contra maus-tratos e garantir a proteção animal na capital baiana.

A proposta quer proibir que animais de estimação sejam deixados sozinhos dentro de veículos, independentemente de apresentarem sinais visíveis de sofrimento ou calor.

O que muda na lei atual?

Atualmente, a Lei Municipal nº 9.499/2019 já prevê punições para maus-tratos, mas a fiscalização depende da comprovação de risco imediato (como calor excessivo ou falta de ventilação).

Com a nova proposta, a simples ausência de um acompanhante com o animal no carro já passa a ser considerada uma infração.

As principais punições previstas incluem:

• Multas pesadas: Os valores variam de R$ 1 mil a R$ 100 mil, dependendo da gravidade.
• Sanções administrativas: Advertências e até o recolhimento do animal em casos críticos.
• Fiscalização rigorosa: Fim da necessidade de laudo técnico de “estresse” para aplicar a penalidade.

Prevenção contra riscos invisíveis

A justificativa do projeto destaca que o interior de um automóvel pode sofrer variações térmicas fatais em poucos minutos, mesmo em dias nublados.

O objetivo é transformar a percepção dos tutores sobre o confinamento de pets, tratando a prática como um risco real e evitável, e não como algo “natural”.

“O confinamento severo pode comprometer a saúde do animal em questão de minutos. A medida é preventiva e foca na guarda responsável”, detalha o texto da proposta.

Próximos passos

O projeto de lei ainda passará pela análise das comissões temáticas da Câmara de Salvador antes de seguir para votação em plenário. Se aprovado, Salvador se junta a outras metrópoles que adotam Tolerância Zero contra o abandono temporário de animais em veículos.