Salvador cria tabela referencial de preços para o serviço de mototáxi

A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria de Mobilidade (Semob), oficializou a criação da tabela referencial de preços para o Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Motocicleta (STIPM). A medida regulatória entrou em vigor com a publicação da Portaria nº 190/2026 no Diário Oficial do Município (DOM).

O dispositivo legal estabelece, de forma inédita, parâmetros técnicos de precificação para as corridas de mototáxi na capital baiana, baseando-se em planilhas que mensuraram os custos fixos e variáveis da atividade, tais como combustível, manutenção mecânica de desgaste das motocicletas e depreciação dos equipamentos de segurança dos condutores.

A portaria definiu o valor de referência de R$ 1,9969 por quilômetro rodado, adotando uma regra de arredondamento matemático simples para otimizar as transações comerciais na ponta e evitar conflitos de troco entre pilotos e passageiros.

O modelo progressivo estipula valores fixos escalonados por distância: o teto referencial inicia em R$ 2,00 para deslocamentos curtos de até 1 quilômetro; avança para R$ 10,00 em trajetos de 5 quilômetros; atinge R$ 20,00 no patamar de 10 quilômetros; e possui limite mapeado de até R$ 160,00 para percursos metropolitanos de longa distância que cheguem a 80 quilômetros rodados.

A diretriz fixada pela Semob possui caráter puramente referencial e de orientação de mercado, o que significa que não configura uma tarifa pública obrigatória ou tabelamento impositivo de preços. O objetivo central é fornecer uma base transparente de previsibilidade orçamentária para o cidadão, mitigando cobranças abusivas.

De acordo com o texto da portaria, o ecossistema de cobrança permanece autorizado a operar por meio de plataformas digitais, aplicativos móveis de transporte ou negociação direta baseada no hodômetro, desde que os sistemas tecnológicos estejam homologados pela Semob e abertos a auditorias periódicas para revisão dos custos operacionais.