Saiba como quitar dívida com Estado com até 95% de desconto
Veja como regularizar a sua situação fiscal
Contribuintes baianos, sejam pessoas físicas ou jurídicas, que possuem débitos tributários inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2025, têm uma nova oportunidade para colocar as contas em dia. Entre 15 de setembro e 18 de dezembro, está aberto o prazo para adesão à transação tributária promovida pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Principais Benefícios da Iniciativa
- Descontos Expressivos: Redução de até 95% sobre multas e acréscimos moratórios.
- Facilidade de Pagamento: Opção de parcelamento em até seis vezes.
- Segurança Jurídica: Regularização fiscal com impactos positivos na esfera administrativa e criminal, conforme os critérios legais.
Como Participar
A adesão ao edital pode ser feita de forma digital a partir de hoje pelos portais oficiais dos órgãos competentes:
Atuação Integrada contra a Sonegação
A medida também reforça o trabalho de órgãos de controle e fiscalização. Na Bahia, ações conjuntas do Cira (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos) — que reúne Ministério Público, Sefaz, PGE, Secretaria da Segurança Pública e Tribunal de Justiça — e do Gaesf (Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal) atuam para recuperar recursos públicos, combater práticas que prejudicam as políticas públicas e garantir a livre concorrência no mercado.
Nota: O parcelamento ou a quitação dos débitos observam critérios específicos da legislação, podendo suspender ou extinguir punibilidades na esfera criminal relacionadas a crimes contra a ordem tributária.
Contribuintes baianos, sejam pessoas físicas ou jurídicas, que possuem débitos tributários inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2025, têm uma nova oportunidade para colocar as contas em dia. Entre 15 de setembro e 18 de dezembro, está aberto o prazo para adesão à transação tributária promovida pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Principais Benefícios da Iniciativa
- Descontos Expressivos: Redução de até 95% sobre multas e acréscimos moratórios.
- Facilidade de Pagamento: Opção de parcelamento em até seis vezes.
- Segurança Jurídica: Regularização fiscal com impactos positivos na esfera administrativa e criminal, conforme os critérios legais.
Como Participar
A adesão ao edital pode ser feita de forma digital a partir de hoje pelos portais oficiais dos órgãos competentes:
Atuação Integrada contra a Sonegação
A medida também reforça o trabalho de órgãos de controle e fiscalização. Na Bahia, ações conjuntas do Cira (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos) — que reúne Ministério Público, Sefaz, PGE, Secretaria da Segurança Pública e Tribunal de Justiça — e do Gaesf (Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal) atuam para recuperar recursos públicos, combater práticas que prejudicam as políticas públicas e garantir a livre concorrência no mercado.
Nota: O parcelamento ou a quitação dos débitos observam critérios específicos da legislação, podendo suspender ou extinguir punibilidades na esfera criminal relacionadas a crimes contra a ordem tributária.
Contribuintes baianos, sejam pessoas físicas ou jurídicas, que possuem débitos tributários inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2025, têm uma nova oportunidade para colocar as contas em dia.
Entre 15 de setembro e 18 de dezembro, está aberto o prazo para adesão à transação tributária promovida pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Principais Benefícios da Iniciativa
- Descontos Expressivos: Redução de até 95% sobre multas e acréscimos moratórios.
- Facilidade de Pagamento: Opção de parcelamento em até seis vezes.
- Segurança Jurídica: Regularização fiscal com impactos positivos na esfera administrativa e criminal, conforme os critérios legais.
Como Participar
A adesão ao edital pode ser feita de forma digital a partir de hoje pelos portais oficiais dos órgãos competentes:
Atuação Integrada contra a Sonegação
A medida também reforça o trabalho de órgãos de controle e fiscalização. Na Bahia, ações conjuntas do Cira (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos) — que reúne Ministério Público, Sefaz, PGE, Secretaria da Segurança Pública e Tribunal de Justiça — e do Gaesf (Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal) atuam para recuperar recursos públicos, combater práticas que prejudicam as políticas públicas e garantir a livre concorrência no mercado.
O parcelamento ou a quitação dos débitos observam critérios específicos da legislação, podendo suspender ou extinguir punibilidades na esfera criminal relacionadas a crimes contra a ordem tributária.
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