Rosemberg Pinto defende rigor na legislação eleitoral após questionamentos sobre postagem de ACM Neto
Rosemberg Pinto reforçou que as normas que regem o processo democrático buscam assegurar a igualdade de oportunidades entre os concorrentes
O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), líder do governo Jerônimo Rodrigues na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), manifestou-se, nesta sexta-feira (26), sobre a necessidade de estrito cumprimento das regras eleitorais na pré-campanha para o governo do estado.
A posição do parlamentar governista foi externada após o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) acolher uma representação e determinar a remoção de uma postagem na rede social do pré-candidato ACM Neto (União Brasil).
Rosemberg direcionou suas considerações à importância de se evitar o uso de ferramentas tecnológicas que possam confundir o eleitorado, pontuando que todos os postulantes ao pleito devem atuar dentro das balizas éticas estipuladas pela Justiça Eleitoral para garantir o equilíbrio e a transparência na disputa.
A decisão liminar que motivou o pronunciamento foi assinada pelo desembargador substituto eleitoral Isaías Vinícius de Castro Simões, que determinou a retirada imediata do conteúdo sob pena de multa diária de até R$ 50 mil.
O magistrado destacou no texto jurídico que a publicação veiculada no Instagram utilizou recursos de Inteligência Artificial associando a imagem do jogador Vinícius Jr. e símbolos da Seleção Brasileira à sigla partidária do pré-candidato.
No entendimento da Corte Eleitoral, a simulação de apoios políticos por meio de mídias sintéticas gera distorções informacionais contínuas e afeta a formação livre da vontade do cidadão, configurando uma desconformidade com as diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o uso de tecnologias na pré-campanha.
Rosemberg Pinto reforçou que as normas que regem o processo democrático buscam assegurar a igualdade de oportunidades entre os concorrentes e salvaguardar o direito à informação correta por parte dos cidadãos baianos.
“Cumprir essas regras não é uma opção, é um dever de quem pretende exercer um mandato público. Temos que repudiar toda e qualquer tentativa de burlar a legislação eleitoral para obter vantagem política, promover candidaturas de forma irregular ou querer subestimar a inteligência do eleitor, ao tentar induzi-lo ao erro. Quem desrespeita as regras demonstra falta de compromisso com a democracia e com os princípios que devem orientar a vida pública”, criticou Rosemberg Pinto.
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