Reforma Tributária: Senado vota hoje redução do imposto para Sociedades Anônimas do Futebol

A Reforma Tributária em tramitação no Senado, por meio do relator Eduardo Braga (MDB-AM), trouxe uma importante mudança para as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). O imposto a ser pago pelas SAFs foi reduzido de 8,5% para 5%. Dentro dessa alíquota de 5%, estão inclusos o IRPJ, CSLL, CPP, CBS e IBS. A votação do projeto de regulamentação da Reforma Tributária, aprovado na véspera pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ocorrerá nesta quinta-feira (12) no plenário. Após essa votação, a proposta retornará à Câmara dos Deputados antes de ser enviada à sanção presidencial.

Reações do setor esportivo

Cristiano Dresch, presidente do Cuiabá e um dos pioneiros na adoção do modelo SAF, destacou que a manutenção da alíquota de 5% é essencial para manter a saúde financeira das SAFs e atrair investidores. “Se tivermos que pagar mais imposto, ficará inviável e afastará os investidores, tanto nacionais quanto estrangeiros, prejudicando a competitividade”, afirmou Dresch.

Marcelo Paz, CEO da SAF do Fortaleza, também elogiou a medida. Para ele, manter a alíquota original da SAF abre mais espaço para o mercado, tanto nacional quanto internacional. “A isenção de novos tributos é um passo enorme para garantir a estabilidade financeira das SAFs existentes e estimular outras agremiações a adotarem esse modelo. Além disso, o futebol brasileiro tem um potencial enorme para ser um grande produto global, tanto esportivo quanto econômico”, comentou.

Gabriel Lima, CEO da SAF do Coritiba, afirmou que a redução da alíquota torna o mercado brasileiro mais atrativo para novos investidores. “Manter a alíquota em 5% contribui para a recuperação financeira dos clubes e fortalece o futebol brasileiro. Isso também simplifica e estimula um setor esportivo que já tem um impacto significativo na economia nacional”, disse Lima.

Isenção e benefícios do novo modelo

No novo modelo tributário, as SAFs terão isenção de impostos nos primeiros cinco anos após sua criação. No relatório atual, as SAFs pagarão uma Tributação Específica de Futebol (TEF) de 5% durante os primeiros cinco anos de operação.

Alécio Ciaralo, sócio-fundador do escritório CCLA Advogados, destacou a importância da manutenção da carga tributária em 5%, enfatizando que isso garante a neutralidade fiscal e a segurança jurídica para as SAFs já formadas. “O modelo tributário simplificado e reduzido, implementado em 2021, garantiu a viabilidade econômica das SAFs, que passaram a gerar receita para os cofres públicos”, afirmou Ciaralo.

José Francisco Manssur, sócio do escritório CSMV Advogados, que contribuiu para a criação das regras para o setor de apostas, também elogiou a decisão. “A manutenção da alíquota original da Lei da SAF é uma grande vitória para os clubes e para o futebol brasileiro, que já tem mostrado resultados expressivos em termos de crescimento econômico”, afirmou Manssur.

Impacto no futebol brasileiro

A reforma tributária representa um marco para o setor esportivo, especialmente no futebol. A manutenção da alíquota reduzida para as SAFs é vista como um incentivo fundamental para a modernização financeira dos clubes e para a atração de novos investimentos. Como destacam especialistas, o modelo das SAFs, se mantido e fortalecido, pode ajudar a transformar o futebol brasileiro em um produto cada vez mais competitivo no mercado global.