Projeto quer isentar motoristas de aplicativo do IPVA na Bahia; entenda a proposta

Os motoristas de aplicativo da Bahia poderão ser beneficiados com a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida está prevista em um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) pelo deputado estadual Roberto Carlos (PV).

A proposta busca conceder à categoria o mesmo benefício fiscal já garantido aos taxistas no estado, que são isentos do pagamento do imposto desde a entrada em vigor da Lei nº 6.348/1991.

Proposta busca reduzir custos da categoria

Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que a iniciativa pretende diminuir os custos enfrentados pelos motoristas de aplicativo e promover maior equilíbrio na política tributária estadual.

“Esta proposição tem como objetivo reduzir os custos no orçamento dos motoristas de aplicativos baianos, visando promover maior justiça fiscal, reduzindo mais esse fardo oneroso ao contribuinte”, argumenta Roberto Carlos.

Segundo o texto, a isenção também poderá facilitar a compra de veículos próprios pelos profissionais, reduzindo a dependência de automóveis alugados e estimulando a economia.

“A isenção de IPVA trará alívio nas condições de trabalho, proporcionando que os trabalhadores possam adquirir os veículos e não apenas alugá-los, como acontece frequentemente, bem como também incrementar a economia do estado, além de fortalecer os trabalhadores autônomos que estão gerando renda nesta área”, reforça o deputado.

O parlamentar ainda destaca que iniciativas semelhantes já foram apresentadas em outros estados, citando Rondônia e Alagoas, além de propostas em tramitação em São Paulo, Piauí e no Distrito Federal.

Quem já tem direito à isenção do IPVA na Bahia?

Atualmente, a legislação baiana já prevê isenção do imposto para algumas categorias e tipos de veículos, entre eles:

• Veículos nacionais ou importados com mais de 15 anos de fabricação;
• Veículos 100% elétricos com valor de até R$ 300 mil;
• Veículos pertencentes a pessoas com deficiência física, visual, mental ou com transtorno do espectro autista (TEA);
• Táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos, entre outros casos previstos na legislação.

Projeto ainda será analisado

O projeto de lei foi protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia na última segunda-feira (3).

Antes de seguir para votação em plenário, a proposta deverá passar pela análise das comissões temáticas da Alba. Caso seja aprovada pelos deputados estaduais, ainda dependerá de sanção para entrar em vigor.