Projeto proíbe interferência de gestores escolares na avaliação de alunos

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6517/25, que proíbe a interferência de gestores educacionais e direções escolares nas decisões de professores e conselhos de classe sobre avaliação, promoção ou reprovação de estudantes.

A proposta permite a participação de diretores e coordenadores nos debates pedagógicos, desde que não haja imposição de decisões ou qualquer tipo de coação sobre os docentes.

O texto define como interferência indevida práticas como a fixação de metas de aprovação, a manipulação de resultados e a desconsideração de critérios pedagógicos estabelecidos coletivamente.

Autor da proposta, o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) afirma que a medida busca combater a aprovação automática motivada por interesses administrativos ou políticos. “Essas distorções comprometem a credibilidade das políticas educacionais, fragilizam a aprendizagem e mascaram desafios estruturais”, declarou.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.