Projeto prevê envio de SMS para informar vítimas e testemunhas sobre soltura de preso

Um Projeto de Lei de autoria do deputado Carlos Sampaio (PSD-SP), propõe o sistema prisional a notificar através de mensagens de celular, as vítimas, testemunhas e policiais sobre a entrada e saída de detentos.

As mensagens seriam enviadas por aplicativo com até dez dias de antecedência. Os alertas incluirão a chegada do preso ao presídio, mudanças no regime de detenção e qualquer hipótese de liberdade. As notificações seriam opcionais e os envolvidos deverão fornecer seus números no momento da prisão.

Segundo o deputado Carlos Sampaio, a medida reforça a segurança pública e protege vítimas e agentes. “O projeto concretiza uma demanda de muitas testemunhas de crimes, principalmente as que são vítimas de coação ou que se encontram expostas a grave ameaça, e também confere uma proteção mais eficaz a vítimas e a condutores da prisão em flagrante delito, nossos agentes de segurança pública, incluídos, por óbvio, os guardas municipais”, diz o autor.

O projeto deixa claro que as notificações devem respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, devendo o tratamento das informações de vítimas, testemunhas e de quem efetuou as prisões ser realizado apenas com a finalidade exclusiva de notificá-los.

O texto será analisado pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação no Senado.