Projeto na ALBA propõe política de orientação e apoio integral à gestante na Bahia

O deputado Leandro de Jesus (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que institui a Política Estadual de Orientação, Conscientização, Transparência e Apoio Integral à Gestante. A iniciativa tem como foco situações em que se cogite a interrupção da gravidez dentro das hipóteses previstas pela legislação federal.

Entre as diretrizes previstas estão a proteção à vida, à dignidade humana, a valorização da maternidade e o fortalecimento da família. O texto determina que unidades hospitalares e estabelecimentos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) garantam, antes da realização do aborto legal, acolhimento por equipe multiprofissional, consulta com psicólogo e fornecimento de informações claras sobre aspectos clínicos, possíveis repercussões físicas e emocionais, além de alternativas como programas de apoio à gestante e a possibilidade de adoção.

“A consulta psicológica terá caráter de apoio e orientação, não podendo implicar constrangimento ou coação”, determina o projeto.

A proposta também estabelece que a equipe multidisciplinar apresente informações detalhadas sobre o desenvolvimento do feto e utilize vídeos e imagens para explicar os métodos empregados no procedimento.

Caso a gestante manifeste formalmente a intenção de não exercer o poder familiar após o nascimento, a unidade de saúde deverá encaminhar o caso à Vara da Infância e da Juventude para viabilizar a entrega legal para adoção, mediante consentimento por escrito.

Fundamentação e objetivos

Ao justificar a iniciativa, o parlamentar cita a Constituição Federal, que assegura proteção especial à família, à maternidade e à infância. Segundo ele, a proposta não altera a legislação penal nem modifica as hipóteses legais de interrupção da gravidez, mas busca “assegurar que, diante de decisão de tamanha relevância, a gestante receba informação clara, apoio psicológico e orientação adequada, garantindo que qualquer escolha seja tomada de forma consciente e amparada”.

O texto também prevê a divulgação de dados estatísticos consolidados sobre atendimentos relacionados à gestação e às interrupções legais realizadas na rede pública estadual, reforçando a transparência.

O autor argumenta que a política pretende ampliar o apoio integral à gestante, fortalecer a proteção à maternidade e garantir acesso à informação qualificada. “O Estado não pode se omitir diante de tema de tamanha relevância social. Cabe-lhe oferecer orientação, apoio e informação qualificada, de modo a proteger a mulher, a criança e a família”, concluiu.