Projeto “Município Seguro” avança na Bahia e aperta o cerco contra prefeituras 

O Projeto Município Seguro, desenvolvido pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), alcançou a marca de 391 municípios baianos impactados. A iniciativa atua diretamente na estruturação de políticas locais de segurança pública, focando na prevenção da violência, governança e participação social.

Ligado ao programa estadual Bahia pela Paz, o projeto busca integrar os municípios ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), cumprindo as diretrizes da Lei Federal nº 13.675/2018.

Principais Avanços do Projeto na Bahia

Para garantir que as prefeituras criem estruturas permanentes de combate à criminalidade e proteção ao cidadão, o MPBA adota medidas que vão do diálogo a ações judiciais. Veja os números e resultados alcançados até o momento:

• Ações de Acompanhamento: 465 procedimentos administrativos instaurados e 66 recomendações expedidas a gestores municipais.
• Conselhos de Segurança: 61 cidades baianas criaram seus Conselhos Municipais de Segurança Pública, ampliando a participação da sociedade.
• Fundos Municipais: 28 municípios já instituíram fundos próprios para financiar a segurança local, e um está em processo de criação.
• Acordos Firmados (TACs): 73 municípios assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir investimentos e planejamento na área.

Cidades com Planos de Segurança Pública Prontos

O planejamento estratégico avançou significativamente. Dez municípios já instituíram seus Planos Municipais de Segurança Pública. Entre eles estão: Adustina, Cachoeira, Camaçari, Cruz das Almas, Feira de Santana, Itororó, Nova Viçosa, Salvador, Sento Sé e Vitória da Conquista.