Projeto em Salvador quer criar cadastro de condenados por violência contra a mulher

Tramita na Câmara Municipal de Salvador um projeto de lei do vereador João Cláudio Bacelar que propõe a criação do Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. A medida busca fortalecer ações de prevenção e enfrentamento à violência de gênero na capital.

A proposta prevê um banco de dados com informações de pessoas condenadas por decisão judicial definitiva, incluindo nome, foto, CPF, bairro de residência, tipo de crime, data da condenação e pena aplicada. Os dados poderão ser mantidos durante o cumprimento da pena e por até cinco anos após sua extinção, além de permitir integração com outros órgãos públicos.

Segundo o autor, a iniciativa também tem motivação pessoal. “Como pai de meninas, esposo e filho, eu não consigo olhar para essa realidade com indiferença. A violência contra a mulher fere famílias inteiras e precisa ser enfrentada com seriedade e responsabilidade. Esse projeto é uma forma de contribuir para que Salvador avance na proteção, na prevenção e no cuidado com tantas mulheres que ainda vivem sob ameaça”, afirmou.

O vereador também é responsável pelo Projeto de Lei nº 79/2026, conhecido como “Lei Thamiris”, que propõe a criação do Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, em 12 de março, com ações educativas e de conscientização.

As propostas seguem em análise nas comissões da Câmara.