Profissionais de saúde que fazem atendimento homecare podem ser isentos de Zona Azul em Salvador; entenda

Os profissionais de saúde que prestam serviços de atendimento domiciliário podem ser isentos do pagamento de estacionamentos rotativos, conhecidos como Zona Azul. Isso é o que propõe o vereador George, o Gordinho da Favela à Câmara Municipal de Salvador (CMS).

O projeto de lei, que ainda está em tramitação na Casa Legislativa, determina o prazo de 2 horas, como tempo máximo, de permanência dos veículos dos profissionais na vaga.

A proposição ainda estabelece critérios para a liberação da isenção. Deste modo, os profissionais precisam estar cadastrados na Secretaria da Saúde (SMS), com os seguintes documentos:

I- Carteira Profissional;

II- RG;

III- Comprovante de Residência ou Sede Profissional;

IV- Dados do veículo utilizado no atendimento;

V- Declaração de empresa ou instituição contratante.

Caso o profissional seja autônomo, a matéria diz que é necessário a apresentação da declaração de empresa ou instituição contratante.

A matéria ainda diz que “ficará a critério da Prefeitura Municipal de Salvador a modernização dos sistemas digitais integrados à zona azul para que controlem a concessão do benefício aos profissionais supracitados”.

Outra mudança prevista no documento diz respeito às instalações das placas informativas da Zona Azul.

“As placas informativas da Zona Azul deverá informar da isenção de pagamento dos Profissionais de saúde que prestam serviços de atendimento domiciliário (home care), pelo período de até 02 (duas) horas”, diz outro trecho.

O projeto de lei ainda está sob análise das comissões temáticas da CMS, e em seguida, vai para votação no plenário.