Procuradoria-Geral do Município de Camaçari lança programa de visitas técnicas para estudantes de Direito

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Camaçari iniciará, na próxima quinta-feira (11), as atividades de um novo programa institucional desenhado para estreitar os laços entre a administração pública municipal e a comunidade acadêmica da Região Metropolitana de Salvador.

Batizada de Programa de Visita Técnica à PGM, a iniciativa foi formalizada por meio da Portaria n.º 11/2026 e tem como público-alvo estudantes de graduação e pós-graduação em Direito. O projeto busca abrir as portas do órgão para que os futuros bacharéis compreendam a dinâmica prática, a relevância jurídica e a complexidade das rotinas que envolvem a advocacia pública no âmbito do poder executivo municipal.

A aula inaugural do projeto, agendada para as 9h, receberá uma comitiva de estudantes em parceria com a Faculdade Anhanguera – Camaçari. O cronograma de imersão técnica prevê a apresentação detalhada das frentes de trabalho da PGM, divididas entre a atuação consultiva — que emite pareceres orientadores para a legalidade dos atos do prefeito e dos secretários — e a contenciosa, responsável pela representação judicial do município em litígios.

Os discentes participarão de palestras temáticas, painéis de debate com procuradores de carreira e visitas guiadas pelas instalações do órgão, compreendendo o fluxo de triagem de processos e a defesa judicial do patrimônio público e da arrecadação fiscal.

A criação do programa partiu de um projeto elaborado pelo servidor Isac Almeida, lotado na Procuradoria Fiscal, cuja sugestão foi acolhida e encampada pela chefia da PGM para se transformar em uma ação permanente de extensão.

Para a coordenação da procuradoria, além de funcionar como um vetor de complementação pedagógica para as universidades, a iniciativa valoriza o corpo de servidores e procuradores locais, transformando-os em agentes difusores de conhecimento prático.

O órgão informou que a agenda de visitas poderá ocorrer nos formatos presencial ou híbrido, ficando a critério das instituições de ensino superior interessadas formalizar o pedido de agendamento junto ao setor administrativo da pasta.

“A aproximação com universidades e centros de ensino fortalece os vínculos entre a teoria e a prática, estimula o interesse pela carreira pública e contribui para a construção de uma cultura jurídica mais conectada aos desafios concretos da administração municipal”, informou a PGM.