Prefeitura realiza blitz de Patinetes elétricos após regulamentação!

A Prefeitura de Salvador realizou, na manhã deste sábado (12), uma blitz de conscientização e fiscalização sobre o uso correto dos patinetes elétricos compartilhados na orla da Barra. Coordenada pela Secretaria de Mobilidade (Semob), em parceria com a Guarda Civil Municipal (GCM) e apoio da empresa JET, a ação é um desdobramento direto do Decreto Municipal nº 40.301/2025, publicado em 4 de julho, que regulamenta o uso de Equipamentos de Mobilidade Individual Autopropelidos (EMIA) na capital baiana.

Durante a blitz, os agentes verificaram o cumprimento das novas regras, como o uso individual do equipamento, a proibição de condução por menores de 18 anos e a vedação do uso sob efeito de álcool. “Nossa ideia hoje, com essa ação de fiscalização, é fazer um trabalho de conscientização, para fortalecer o conhecimento da população sobre o decreto e maximizar o uso correto desses equipamentos”, destacou Guillermo Petzhold, assessor especial da Semob.

Limites de Velocidade e Áreas de Circulação Definidas

O decreto estabelece claramente onde esses equipamentos podem circular e os limites de velocidade específicos para cada área da cidade. “A circulação só é liberada em ciclovias, ciclofaixas, ciclorrotas e ruas que tenham velocidade máxima (para veículos) de até 40 km por hora, além de parques, praças e vias compartilhadas”, explicou Petzhold.

Ele complementou: “O mais importante é que o decreto determina uma velocidade máxima permitida para cada tipo de local. No geral, esses equipamentos podem circular com até 25 km/h, porém em parques, praças e outras áreas com grande circulação de pedestres, ela é reduzida para 12 km/h. Já sobre as calçadas, é limitada a 6 km/h”.

Os patinetes da JET já contam com tecnologia embarcada (GPS) que limita automaticamente a velocidade conforme a área, garantindo o cumprimento das normas. Para equipamentos particulares, a responsabilidade de observância e cumprimento das regras é do usuário, sob pena de penalização.

Desde o início da operação em janeiro deste ano, a JET já contabiliza 113.595 usuários cadastrados e 349.131 viagens realizadas em Salvador, com quase mil patinetes disponíveis. A empresa estima que o uso desses equipamentos já evitou a emissão de 226,31 toneladas de CO² na atmosfera.

Petzhold enfatizou que essas regras não são novidade e vêm desde o início da operação: “Desde o primeiro dia a Semob solicitou à empresa que fossem fornecidas aulas gratuitas de direção e escolas de treinamento para que, dentro de um ambiente controlado e seguro, as pessoas pudessem aprender o uso correto desses equipamentos e ganhassem destreza.” A JET já realizou 5.612 abordagens educativas e bloqueou 198 contas por uso inadequado.

O decreto municipal está em conformidade com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, a Resolução 996/2023 do Contran e o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Salvador. Ele prevê a obrigatoriedade de campainha, limitador de velocidade, sinalização noturna e sistema de freios eficaz. A fiscalização caberá à Semob e à Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), com sanções para infrações que vão desde advertência e multa até o bloqueio de conta e cassação da autorização.