Prefeitura muda regra e promete agilizar julgamento de processos tributários em Salvador

A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), publicou a Portaria nº 34/2026 com mudanças para acelerar a análise de processos tributários. A medida permite o julgamento conjunto de casos semelhantes no Conselho Municipal de Tributos (CMT).

Pela nova regra, quando houver pelo menos três processos do mesmo contribuinte sobre a mesma questão, um deles será definido como “processo paradigma”. A decisão tomada servirá como referência para os demais, que terão tramitação simplificada e mais rápida.

Durante esse período, os processos semelhantes ficam suspensos até o julgamento principal. Após a definição, os demais casos passam a ser resolvidos com menos etapas, o que reduz o tempo de espera.

“A inovação representa um avanço na busca por eficiência e coerência dos processos fiscais. É um instrumento inspirado em técnicas já consolidadas no processo judicial, como os julgamentos de recursos e demandas repetitivas, adaptado à realidade do contencioso administrativo municipal”, destacou a secretária Giovanna Victer.

A expectativa do CMT é beneficiar cerca de 300 processos já no primeiro ano, com redução média de até seis meses no tempo de julgamento, além de aumentar a segurança jurídica e a previsibilidade das decisões.