Prefeitura encaminha à Câmara Projeto de Lei Orçamentária Anual; previsão é de R$ 15,7 bilhões

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), encaminhou à Câmara Municipal de Salvador (CMS) nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício financeiro de 2027. A proposta estima as receitas e fixa as despesas da capital baiana em R$ 15,7 bilhões, montante que representa um crescimento de 5,4% na comparação com o orçamento aprovado para 2026.

Coordenado pela Casa Civil em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) e demais órgãos da administração direta e indireta, o texto está alinhado às diretrizes do Plano Plurianual (PPA 2026-2029) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. Do total orçado, R$ 5,7 bilhões — o equivalente a 36,2% do montante global — serão voltados a investimentos e entregas diretas para a cidade, sendo R$ 3,3 bilhões reservados especificamente para projetos estruturantes.

O secretário da Casa Civil, Luiz Carreira, destacou a função estratégica do documento para a manutenção do equilíbrio fiscal e a execução do plano de metas do município.

“A proposta para 2027 garante recursos para áreas essenciais e para a continuidade de obras, serviços e projetos que têm impacto direto na vida da população, mantendo o equilíbrio das contas públicas e a capacidade de investimento do município”, afirmou Luiz Carreira.

Prioridades sociais, infraestrutura e investimentos setoriais

As áreas sociais concentram as maiores fatias dos recursos previstos para o próximo ano. A Saúde e a Educação receberão, juntas, R$ 6,6 bilhões, o que corresponde a 42% de todo o orçamento municipal.

A área de Educação contará com R$ 3,2 bilhões para a construção, recuperação e reforma de 16 unidades de ensino, oferta de mais de 43 mil vagas na educação infantil (creche e pré-escola) e ampliação do ensino em tempo integral. Na Saúde, a verba de R$ 3,4 bilhões tem como meta elevar a cobertura da Atenção Básica de 62,6% para 70%, além de implantar ou requalificar cinco Unidades Básicas e de Saúde da Família (UBS/USF) e criar duas unidades da Rede de Atenção Psicossocial.

Para a Assistência Social, o texto reserva R$ 388,4 milhões, englobando a ampliação da rede socioassistencial e a criação de um novo restaurante popular. No combate à violência contra a mulher, o planejamento prevê a implantação de um novo Centro de Referência de Atenção à Mulher e de cinco unidades da Casa Recomeço.

Na infraestrutura urbana, o aporte ultrapassa os R$ 3 bilhões, abrangendo a contenção de 15 encostas, aplicação de geomantas em 20 áreas de risco, modernização de 32 mil pontos de iluminação, além da requalificação de três mil habitações, entrega de mil novas moradias e regularização fundiária de 7.500 imóveis.

A mobilidade urbana terá R$ 967,8 milhões, destinados à repavimentação de 53 quilômetros de vias, construção e reforma de sete passarelas, renovação da frota do transporte público com veículos elétricos e convencionais (R$ 295,2 milhões) e avanço das obras do Teleférico do Mané Dendê (R$ 157 milhões).

O desenvolvimento econômico, turismo e inovação tecnológica contarão com R$ 349,5 milhões, prevendo a qualificação profissional de 30 mil trabalhadores e a implantação do Centro de Comando de Operações (CCO). A Cultura terá R$ 295,6 milhões para ações como o programa Salvador Capital Afro, revitalização de 40 imóveis no Centro Histórico e a conclusão do Complexo da Cidade da Música.

O texto do PLOA 2027 agora cumpre rito legislativo na Câmara Municipal de Salvador, onde passará por comissões temáticas, audiências públicas e votação em plenário antes de seguir para sanção do prefeito.