Prefeitura de Alagoinhas debate parâmetros do novo PDDM do município

Iniciativa faz parte de cronograma de capacitações que o município vem desenvolvendo para consolidar novo ecossistema de regulação urbana

Bahia
Prefeitura de Alagoinhas debate parâmetros do novo PDDM do município
Foto: Divulgação/Prefeitura de Alagoinhas

A Prefeitura de Alagoinhas, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Ordem Pública (SEMORP), promoveu o evento “Conexão Urbana: os desafios dos Novos Marcos Regulatórios Urbanísticos de Alagoinhas”, com o objetivo de alinhar o crescimento do município às novas diretrizes legais. O encontro, realizado no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), reuniu corretores de imóveis, engenheiros, arquitetos, urbanistas e empresários da construção civil para debater os parâmetros do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM), além do Código Urbanístico e do Código de Obras, aprovados recentemente.

A iniciativa faz parte de um cronograma de capacitações que o município vem desenvolvendo para consolidar o novo ecossistema de regulação urbana. A primeira etapa do projeto foi direcionada ao público interno, com o treinamento dos servidores efetivos que atuam na fiscalização de obras e meio ambiente. Agora, o foco da administração municipal voltou-se para as categorias técnicas privadas e investidores do setor imobiliário, que lidam diretamente com o licenciamento e execução de projetos na cidade.

Segurança jurídica e planejamento integrado

A consolidação das leis auxiliares ao Plano Diretor foi celebrada pelo secretário de Saúde e vice-prefeito de Alagoinhas, Luciano Sérgio, que participou ativamente da construção do PDDM. Ele explicou que o novo arcabouço legal garante a estabilidade necessária para atrair novos negócios e empreendimentos imobiliários de forma coordenada.

“Os códigos são leis auxiliares ao PDDM. É através dessas leis que a gente garante a segurança jurídica e estabelece todas as normativas para colocar o plano em prática. Agora, estamos com as categorias que lidam diretamente com esse arcabouço legal. São eles os operadores dessas ações na prática”, avaliou o vice-prefeito Luciano Sérgio.

Domínio das regras de expansão e impacto no mercado

O comando da SEMORP classificou os marcos regulatórios como os pilares essenciais para assegurar um crescimento ordenado que evite gargalos de infraestrutura e preserve a mobilidade. A clareza nos parâmetros construtivos foi apontada como o principal benefício para quem projeta o futuro imobiliário local.

“O PDDM é o nosso ‘código mãe’, porque é ele que norteia o desenvolvimento e a expansão de Alagoinhas. Os profissionais que atuam no ramo construtivo precisam dominar as novas regras e os parâmetros construtivos. Saber o que pode ser construído em determinada área e como ocupá-la é fundamental”, detalhou o secretário da SEMORP, Hilton Ribeiro, defendendo a importância de orientar o mercado imediatamente após a vigência das novas leis.

Para os profissionais que atuam na captação de investimentos, o conhecimento técnico compartilhado no evento previne retrabalhos e confere mais assertividade na negociação de novas áreas.

“Nós estamos na linha de frente junto ao cliente, incorporadoras e investidores, direcionando os investimentos. É essencial que quem vai fazer um loteamento ou construir tenha ciência de como o plano diretor deve ser seguido, para que tenhamos uma cidade muito mais organizada em um futuro próximo”, concluiu a corretora e avaliadora de imóveis, Gabriela Dantas.

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