Prefeitos baianos pressionam Congresso para aprovar PEC do Refis Previdenciário

Os prefeitos baianos estiveram em Brasília para defender a aprovação da PEC 66/2023, que garante o Refis Previdenciário e um novo regramento para pagamento dos precatórios. A mobilização foi organizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB). 

Na ocasião, os chefes do Executivo municipal se reuniram com a Bancada Federal da Bahia e com líderes partidários prevendo que o Congresso Nacional fará um esforço concentrado antes do recesso de final de ano. A articulação também incluiu o Palácio do Planalto, onde os gestores foram recebidos pelo secretário de Assuntos Federativos, André Ceciliano, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Nessa última reunião, os gestores receberam a sinalização positiva do governo Lula à proposta. Segundo Rui Costa, o governo enviará mensagem à presidência da Câmara demonstrando o interesse em aprovar a matéria.

Durante a reunião com a Bancada Federal da Bahia, o presidente da UPB ressaltou a necessidade de apoio dos parlamentares, pois do contrário muitos prefeitos terão as contas rejeitadas.

“Nós queremos, a sensibilidade aqui desta casa, para a importância da votação dessa PEC, em caráter emergencial. É um ganha, ganha. Ganha todo mundo, os municípios que querem naturalmente regularizar as suas dívidas e ganha também o governo federal, que arrecada esse recurso novo”, pontuou o presidente da UPB sobre a importância de aprovar a PEC ainda este ano para que os gestores encerrem seus mandatos com regularidade fiscal.

O vice-presidente da UPB e prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro, defendeu o apoio aos prefeitos do Norte e Nordeste, onde o Regime Geral de Previdência é adotado pela maioria das prefeituras. “São municípios que têm o menor orçamento e maior dívida por estar no regime geral”, afirmou.