PL da Dosimetria gera tensão e debate no Senado

O PL da Dosimetria (2162/2023) gerou tensão no Senado Federal ao enfrentar resistência de senadores contrários à redução de penas para os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), havia pautado a votação para quarta-feira (17/12), mas precisou recuar e enviar o projeto para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto, originado na Câmara dos Deputados, foi aprovado com 291 votos após alterações no relatório do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Inicialmente, a proposta previa anistia ampla para participantes de manifestações políticas desde outubro de 2022, mas passou a focar na redução de penas e progressão de regime, com regras específicas para crimes graves, como homicídio e feminicídio.

Segundo o texto, a progressão de regime poderá ocorrer após o cumprimento de 1/6 da pena, diferente do piso atual de 16%. A medida diverge do PL Antifacção, que endurece a progressão de pena para crimes graves. A relatoria na CCJ ficou sob responsabilidade do senador Espiridião Amin (PP-SC), que negocia alterações em trechos polêmicos, especialmente sobre os efeitos para condenados de maior repercussão política.

Alcolumbre se comprometeu a concluir a tramitação ainda em 2025, antes do recesso parlamentar, mas a falta de consenso entre governo e oposição pode atrasar a votação final. Parlamentares da base do governo criticam o projeto por beneficiar Bolsonaro, enquanto parte da oposição defende uma anistia mais ampla.

O debate sobre o PL da Dosimetria reforça a polarização política no Congresso e evidencia a disputa sobre como lidar com condenados por crimes ligados a atos antidemocráticos. O resultado da tramitação pode influenciar diretamente o calendário legislativo e o cenário eleitoral de 2026.