Pedágios podem acabar nas BRs 116 e 324; TCU libera nova concessão na Bahia

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o avanço da nova concessão das rodovias BR-116 e BR-324, na Bahia. A decisão permite a continuidade do processo, mas determina que sejam feitos ajustes na estrutura técnica, financeira e jurídica antes da publicação do edital definitivo.

Batizado de Rota 2 de Julho, o projeto prevê um contrato de 30 anos e contempla aproximadamente 641,75 quilômetros de rodovias. A estimativa é de R$ 14,857 bilhões em investimentos e R$ 6,581 bilhões em custos operacionais.

Entre as principais mudanças está o fim das tradicionais praças de pedágio. A cobrança deverá ser feita por meio do sistema eletrônico free flow, que permite a passagem dos veículos sem a necessidade de parar.

A informação foi divulgada pelo portal A Tarde

Como vai funcionar o novo pedágio

A proposta prevê que a cobrança eletrônica seja utilizada desde o início da concessão. No lugar das praças físicas, serão instalados 12 pórticos ao longo das rodovias para identificar os veículos durante a passagem.

Os motoristas poderão pagar de forma automática, por meio de uma tag, ou fazer a quitação posteriormente pelos canais disponibilizados pela concessionária. Para quem utilizar o dispositivo automático, haverá desconto de 20% na tarifa.

No primeiro ano do contrato, a tarifa de referência será de R$ 0,1050 por quilômetro para trechos em pista simples e de R$ 0,1418 por quilômetro em pista dupla.

A previsão é que, no quarto ano, os valores passem para R$ 0,1266 por quilômetro em pista simples e R$ 0,1708 em pista dupla.

Quem não tiver dispositivo automático terá até 30 dias para realizar o pagamento sem juros, multas ou encargos administrativos. Depois desse prazo, a tarifa será elevada. Caso o atraso ultrapasse 30 dias, a situação poderá ser considerada evasão de pedágio, sujeita a multa e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A futura concessionária também deverá oferecer meios para que os usuários consultem e efetuem os pagamentos. As informações sobre tarifas, prazos e formas de quitação deverão ser disponibilizadas aos motoristas, assim como a sinalização dos valores para pagamentos automáticos e avulsos.

BR-116 terá mais de 300 km de duplicação

O projeto também prevê uma série de obras de infraestrutura na BR-116, incluindo 306,6 quilômetros de duplicações.

A rodovia deverá receber ainda 192 quilômetros de faixas adicionais em pista dupla, 65,4 quilômetros de faixas adicionais em pista simples e 37,2 quilômetros de vias marginais.

Na BR-324, são considerados 108,6 quilômetros, além do contorno de Feira de Santana. O trecho já é totalmente duplicado.

Já a BR-116 possui 506,1 quilômetros, além do anel rodoviário de Vitória da Conquista. A maior parte da rodovia é formada atualmente por pista simples.

Além das obras de duplicação e ampliação, a concessão prevê recuperação do pavimento, restauração de pontes, viadutos e passarelas, instalação de sistemas de monitoramento e renovação dos equipamentos utilizados na operação das rodovias.

Antiga ViaBahia poderá participar da disputa

Outro ponto analisado pelo TCU envolve a participação da antiga concessionária das rodovias na nova licitação. A empresa, atualmente chamada Concrod Concessionária de Rodovias Ltda., poderá disputar o processo após o Tribunal retirar uma restrição prevista na versão inicial do edital.

A regra estabelecia que empresas que tivessem firmado, nos cinco anos anteriores, acordos para encerramento consensual de contratos de concessão no âmbito do TCU não poderiam participar da licitação.

A restrição atingiria diretamente a antiga ViaBahia, que encerrou o contrato por meio de um acordo homologado pelo Tribunal em 2025.

A empresa contestou a regra e argumentou que o encerramento consensual não havia atribuído culpa ou responsabilidade às partes. Relator do processo, o ministro Odair Cunha avaliou que manter a proibição poderia provocar insegurança jurídica.

Quando será realizado o leilão?

Apesar da autorização para o andamento do processo, o acórdão do TCU não estabelece uma data exata para o leilãoda nova concessão.

O relatório técnico, porém, estima que a assinatura do contrato com a futura concessionária aconteça em 2027.