PEC da Blindagem enfrenta resistência no Senado

A PEC da Blindagem, oficialmente chamada de PEC das Prerrogativas, pode ser rejeitada já nesta quarta-feira (24) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), pautou o texto como primeiro item da reunião e manifestou intenção de rejeitá-lo no mesmo dia — caso não haja pedido de vista.

A proposta exige que o Congresso dê autorização prévia por votação secreta para que deputados e senadores possam ser processados criminalmente. A medida tem sido duramente criticada pela opinião pública, que a apelidou de “PEC da Bandidagem” nas ruas.

“A Câmara aprovou uma PEC para proteger bandido, desde que ele seja parlamentar ou presidente de partido. É um absurdo injustificável, que vamos derrotar no Senado”, afirmou o relator Alessandro Vieira (MDB-SE), segundo a Agência Brasil.

A bancada do MDB no Senado, composta por 12 parlamentares, também decidiu fechar questão contra a proposta. “É inconcebível transformar a imunidade parlamentar em impunidade universal e desmedida”, declarou o líder do partido, Eduardo Braga (MDB-AM).

Pressão popular nas ruas e no Congresso

A votação ocorre apenas dias após protestos em todas as capitais do país, no último domingo (21), que levaram milhares de pessoas às ruas exigindo o arquivamento da PEC da Blindagem e do projeto de lei que busca anistiar envolvidos na tentativa de golpe de Estado em 2023.

Mesmo dentro da bancada do PL, que apoiou integralmente a proposta na Câmara, há quem defenda ajustes no texto. O senador Jorge Seif (PL-SC) afirmou que a proposta “traz pontos importantes, mas também alguns exageros”.

“Nosso compromisso é garantir transparência ao trabalho do Congresso e, ao mesmo tempo, proteger parlamentares conservadores contra perseguições políticas”, disse Seif, também segundo a Agência Brasil.

Risco de retorno à impunidade

Especialistas em combate à corrupção alertam que a PEC pode dificultar investigações e ações penais, sobretudo em relação ao uso indevido das emendas parlamentares, que movimentam cerca de R$ 50 bilhões por ano.

A imunidade parlamentar para processos criminais sem autorização do Congresso já foi derrubada no passado — em 2001 — após uma onda de escândalos e pressão da sociedade civil. A volta dessa exigência representaria, segundo analistas, um retrocesso institucional grave.

“Essa medida estabelece um precedente perigosíssimo”, concluiu Eduardo Braga.

O que esperar nesta quarta-feira?

Caso seja aprovado o parecer de rejeição da proposta na CCJ, a PEC pode ser enterrada ainda nesta fase, evitando que vá ao plenário. No entanto, se houver pedido de vista, a análise será adiada. A pressão dos protestos e a mobilização nas redes sociais serão decisivas para o desfecho da proposta.

A votação promete ser um marco no embate entre o Legislativo e o Judiciário — e um reflexo direto da voz das ruas ecoando dentro do Congresso Nacional.