OAB-BA pede prisão domiciliar para advogados presos que passavam recados de facções

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) solicitou à Justiça a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para os advogados detidos durante a Operação Sintonia de Gravata, deflagrada no último dia 3 de julho.

O pedido foi apresentado com base no Estatuto da Advocacia, que prevê que advogados têm direito ao recolhimento em Sala de Estado-Maior. Na ausência desse tipo de instalação, a OAB defende que a prisão domiciliar deve ser concedida até que a situação seja regularizada. A entidade ressaltou que a solicitação está relacionada à garantia das prerrogativas da advocacia e não representa manifestação sobre o mérito das investigações.

Os advogados foram presos durante uma operação integrada da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), da Polícia Civil, da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Ao todo, oito advogados foram detidos sob suspeita de integrar um esquema de comunicação entre lideranças de facções criminosas dentro e fora do sistema prisional.

Além do pedido de prisão domiciliar, a OAB-BA informou que acompanha o caso por meio da Comissão de Direitos e Prerrogativas e que solicitou acesso aos autos da investigação. A documentação também será analisada pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED), que poderá adotar medidas administrativas, incluindo eventual suspensão preventiva dos profissionais, caso sejam constatadas infrações disciplinares.