Novas regras da Lei Rouanet serão definidas para 2027; saiba como participar

Consulta pública recebe até 30 de novembro propostas da sociedade para atualizar as regras federais de incentivo à cultura

Novas regras da Lei Rouanet serão definidas para 2027; saiba como participar
Foto ilustrativa gerada por IA

O Ministério da Cultura (MinC) abriu uma consulta pública para definir as novas regras de funcionamento da Lei Rouanet, que entrarão em vigor em 2027. Produtores culturais, patrocinadores, pareceristas e demais interessados podem enviar sugestões até 30 de novembro, por meio da plataforma Brasil Participativo.

Aberta na última sexta-feira (13), a consulta permite que a população proponha mudanças nas normas que orientam o financiamento de projetos culturais por meio do incentivo fiscal.

As contribuições acolhidas servirão de base para a elaboração de uma nova regulamentação, que substituirá a Instrução Normativa nº 29/2026 do Ministério da Cultura.

O que pode mudar na Lei Rouanet?

Revisada periodicamente, a instrução normativa estabelece os procedimentos para apresentação, seleção, análise, aprovação e acompanhamento de projetos culturais.

O documento também regulamenta etapas de monitoramento, prestação de contas e avaliação dos resultados das iniciativas contempladas pelo mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou a importância da participação popular na construção das novas regras.

“A consulta pública reafirma nossa convicção de que uma política pública se fortalece com a participação da sociedade. É ouvindo quem faz cultura, quem investe e quem participa dos projetos que seguimos aperfeiçoando esse importante instrumento de fomento à cultura brasileira”, afirmou a ministra, em nota.

Como participar da consulta pública da Lei Rouanet?

Os interessados devem acessar a plataforma Brasil Participativo e consultar a minuta da nova instrução normativa.

Pelo ambiente virtual, é possível sugerir alterações, inclusões ou exclusões de trechos do documento, utilizando as ferramentas de texto participativo e formulário. Os participantes também podem comentar e apoiar propostas enviadas por outras pessoas.

Quando as novas regras entram em vigor?

Após o encerramento da consulta pública, em 30 de novembro, as contribuições serão avaliadas pela equipe técnica do Ministério da Cultura.

Concluída essa etapa, a versão final do documento seguirá os trâmites administrativos de aprovação e publicação oficial. A nova regulamentação entrará em vigor em 2027.

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