Novas leis em Salvador: veja os projetos aprovados pela Câmara nesta quarta

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (13), um pacote de 54 projetos que impactam diretamente o dia a dia dos soteropolitanos.

As propostas agora seguem para o prefeito Bruno Reis, que tem 15 dias úteis para decidir se as leis entram em vigor (sanção) ou se serão barradas (veto).

Confira os principais destaques aprovados pelos vereadores:

Fim das conferências em supermercados e cadastros em shoppings

Duas das medidas aprovadas visam facilitar a vida do consumidor e proteger sua privacidade:

• Sem conferência de notas: O projeto proíbe que supermercados e lojas confiram as mercadorias após o cliente já ter pago no caixa.
• Fim do cadastro de veículos: Shoppings e estabelecimentos semelhantes não poderão mais exigir dados pessoais ou o cadastro do carro para permitir o estacionamento.

Proteção à mulher e Cultura

A pauta social e cultural também avançou com a aprovação de datas e títulos importantes:

• Combate à violência: Foi criado o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, reforçando a luta contra a discriminação de gênero.
• Patrimônio da cidade: A tradicional Festa de São Jorge agora é oficialmente Patrimônio Cultural Imaterial de Salvador, garantindo a preservação dessa manifestação religiosa e popular.

Projetos que ficaram para depois

Alguns temas polêmicos saíram da pauta de votação e serão discutidos em outro momento, como a proibição de cobrança de estacionamento em hospitais (emergências) e as regras para o uso de kits de praia na orla.

O que dizem os vereadores: Segundo Claudio Tinoco (União), a votação mostra uma Câmara ativa e focada em projetos que “ajudam a vida das pessoas”.

Já o líder da oposição, Randerson Leal (Podemos), reforçou que o objetivo é “retomar o protagonismo da Câmara e melhorar a vida do soteropolitano”.