Nova regra amplia possibilidades de formação para residentes da saúde; veja o que muda

Residentes em área profissional da saúde terão novas possibilidades de ampliar a formação acadêmica durante o período de residência. Uma resolução publicada no Diário Oficial da União estabelece segurança jurídica para a participação desses profissionais em cursos de pós-graduação lato sensu, mestrados, doutorados, projetos de pesquisa e eventos científicos.

A autorização está prevista na Resolução nº 2/2026, da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde, em conjunto com a Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC). A medida foi publicada nesta quarta-feira (12) e entra em vigor 30 dias após a publicação.

A participação nas atividades será permitida desde que não prejudique o cumprimento da carga horária nem as atividades pedagógicas obrigatórias previstas no programa de residência.

Norma prevê 13 modalidades de atividades

A resolução estabelece 13 tipos de ofertas educacionais das quais os residentes poderão participar. Entre as possibilidades estão vivências no Sistema Único de Saúde (SUS), cursos de curta duração, atividades acadêmicas e participação em instâncias de controle social.

Segundo o texto, a mudança busca contribuir para o desenvolvimento integral das competências profissionais e para a qualificação do atendimento oferecido no SUS. A iniciativa também pretende fortalecer a integração entre ensino e assistência nas unidades de saúde do país.

Bolsas e auxílios poderão ser acumulados

Outra mudança prevista pela resolução envolve o recebimento de recursos financeiros. A norma estabelece critérios para que residentes possam acumular bolsas de ensino, pesquisa e extensão, além de auxílios de apoio financeiro.

O MEC determina, no entanto, que a participação em cursos, projetos e demais atividades externas seja compatível com os objetivos estabelecidos pelo respectivo programa de residência.

Aproveitamento será limitado a 240 horas por ano

A participação nas atividades educacionais também poderá ser aproveitada como parte da carga horária do Programa de Residência em Área Profissional da Saúde.

Para isso, será necessária autorização prévia da Comissão de Residência Multiprofissional (Coremu), colegiado responsável pela coordenação, organização, supervisão e avaliação dos programas.

De acordo com a nova regra, o aproveitamento acadêmico será limitado a 240 horas por ano de residência.

Restrições continuam valendo para residentes

Apesar da ampliação das possibilidades de formação, algumas restrições permanecem. Os residentes não poderão acumular empregos ou exercer atividades que impeçam o cumprimento da carga horária prevista no programa.

O recebimento de bolsas ou outros benefícios também não poderá caracterizar vínculo empregatício ou exercício de atividade profissional.

Além disso, continuam proibidas atividades incompatíveis com a rotina e com a prática assistencial da residência. O descumprimento das regras poderá resultar em sanções administrativas e até na perda dos benefícios recebidos.