Nepotismo em Muritiba: MP-BA recomenda exoneração de familiares da prefeita

Prefeita nomeou filha para cargo de secretária

Bahia
Nepotismo em Muritiba: MP-BA recomenda exoneração de familiares da prefeita
Foto: Reprodução/Redes Sociais

Após vir à tona o caso de nepotismo, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou à prefeita de Muritiba, Rose Reis (PSD), a anulação das nomeações de ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança ou contratações temporárias que sejam cônjuges, companheiros ou parentes, até o terceiro grau, da autoridade nomeante ou de outros servidores da mesma administração pública.

LEIA TAMBÉM: Nepotismo? Prefeita de Muritiba nomeia filha para duas secretarias

A medida surge após a pessedista nomear a própria filha para duas secretarias do município, um dia após a sua posse como gestora. A filha de Rose, Luiza Amélia, foi nomeada para ocupar a vaga de secretária de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

Além dessa pasta, a mulher também responde como titular interina de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente. As pastas são consideradas estratégias para a cidade.

A anulação das nomeações devem ser feitas no prazo de 30 dias, de acordo com o órgão baiano, por meio do documento assinado pela promotora de Justiça, Neide Reimão Reis.

A recomendação também orienta ao município para não realizar novas nomeações em situações que violem os princípios constitucionais, especialmente a Súmula Vinculante nº 13, que proíbe o nepotismo no serviço público.

Outra medida solicitada é o encaminhamento, no prazo de 45 dias, de um projeto de lei à Câmara Municipal. O objetivo é instituir, de forma expressa, a proibição de nomeações para cargos políticos não eletivos, reforçando os critérios de impessoalidade e moralidade administrativa.

Comentários:

Ao enviar esse comentário você concorda com nossa Política de Privacidade.