MP-BA convoca audiência para discutir atuação de barraqueiros nas praias de Salvador

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) vai reunir permissionários, consumidores, representantes do poder público e a sociedade civil para discutir a organização dos serviços prestados pelos barraqueiros nas praias de Salvador. A audiência pública foi convocada pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor e integra um inquérito civil que apura a forma como esses serviços são oferecidos aos banhistas.

O edital de convocação foi assinado pela promotora de Justiça Joseane Suzart Lopes da Silva e publicado nesta quinta-feira (6).

Debate envolve nova lei sobre ocupação da faixa de areia

De acordo com o MP-BA, a audiência tem como objetivo promover um debate sobre a atuação dos permissionários e buscar soluções fundamentadas no Código de Defesa do Consumidor e na Lei Municipal nº 9.928/2026.

A legislação, sancionada neste ano, proíbe que cadeiras, mesas e guarda-sóis sejam colocados antecipadamente na faixa de areia da Praia do Porto da Barra sem que haja solicitação do banhista.

Além de discutir a aplicação da norma, o Ministério Público pretende ouvir diferentes setores para identificar alternativas para problemas relacionados à ocupação irregular das praias e a possíveis práticas abusivas contra consumidores.

População poderá participar da audiência

O encontro contará com a participação de representantes dos governos federal, estadual e municipal, integrantes do Judiciário e do Legislativo, membros do Ministério Público, operadores do Direito, especialistas, imprensa e entidades da sociedade civil.

A audiência também será aberta ao público. Quem desejar fazer manifestação oral poderá utilizar até cinco minutos, respeitando a ordem de inscrição. O cadastro poderá ser realizado previamente pelo e-mail secretaria.pjconsumidor@mpba.mp.br ou no próprio local, antes do início da sessão.

Também será possível encaminhar manifestações por escrito, tanto presencialmente quanto pelo mesmo endereço eletrônico.

Segundo o edital, todas as sugestões, críticas e opiniões terão caráter consultivo e servirão para subsidiar a atuação do Ministério Público, sem efeito vinculante.

A audiência pública está marcada para o dia 19 de agosto de 2026, às 15h, no auditório do Ministério Público da Bahia, localizado na Avenida Joana Angélica, no bairro de Nazaré, em Salvador.

Fiscalização foi intensificada após nova legislação

Desde a sanção da Lei Municipal nº 9.928/2026, em janeiro, equipes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) e da Guarda Civil Municipal (GCM) passaram a intensificar a fiscalização na Praia do Porto da Barra.

Com a nova regra, os barraqueiros só podem instalar cadeiras, mesas e guarda-sóis na areia após o pedido do cliente, ficando proibida a reserva antecipada de espaços na praia.