Motoristas por aplicativo podem ter isenção de IPVA na Bahia; entenda

Motoristas por aplicativo que atuam na Bahia poderão ser beneficiados com a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida está prevista em um Projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Roberto Carlos (PV) na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

A proposta prevê a isenção do imposto para veículos utilizados por motoristas de aplicativo no exercício da profissão. Caso seja aprovada, a regulamentação dos critérios para concessão do benefício ficará sob responsabilidade da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA).

Redução de custos

Segundo o parlamentar, o objetivo é reduzir os custos enfrentados pela categoria, que depende do veículo para garantir a renda, além de reconhecer a importância do serviço prestado à população.

“Os motoristas por aplicativo desempenham um papel fundamental no dia a dia da população. Nosso projeto busca reduzir os custos dessa atividade e garantir mais justiça tributária para milhares de trabalhadores que movimentam a economia da Bahia”, afirmou Roberto Carlos.

De acordo com o deputado, a proposta acompanha o crescimento do número de pessoas que têm nos aplicativos a principal fonte de sustento.

Quem já tem isenção

Na Bahia, algumas categorias de proprietários de veículos já têm direito à isenção do IPVA. É o caso dos táxis registrados na categoria aluguel em nome de motoristas profissionais autônomos. Também são beneficiados:

• Veículos antigos: Automóveis com 15 anos ou mais de fabricação têm dispensa automática do imposto.
• Pessoas com Deficiência (PcD): Condutores ou passageiros com deficiência física, visual, mental ou autismo (TEA).
• Carros elétricos: Modelos 100% elétricos avaliados em até R$ 300.000,00.

O IPVA é um tributo estadual cobrado anualmente dos proprietários de veículos automotores. Na Bahia, a alíquota padrão para carros é de 2,5% sobre o valor venal do veículo. A arrecadação é dividida entre o Estado e os municípios e destinada ao financiamento de áreas como saúde, educação e segurança pública.

O Projeto de Lei segue em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia.