Morro do Chapéu: Juliana Araújo institui Política Municipal de Educação Antirracista na rede pública de ensino

A prefeita de Morro do Chapéu, Juliana Araújo, sancionou a Lei Municipal nº 1.478, de 2 de junho de 2026, que institui a Política Municipal de Educação Antirracista e de Redução das Desigualdades nas instituições de ensino do município da Chapada Diamantina. O novo marco regulatório fixa parâmetros institucionais para a execução de programas continuados de combate à discriminação étnico-racial dentro das salas de aula.

O plano macro da legislação foca na redução das assimetrias educacionais históricas, na elevação da autoestima pedagógica dos estudantes negros e indígenas e na blindagem do ambiente escolar contra manifestações de preconceito, integrando a temática ao projeto político-pedagógico da rede de forma transversal.

A proposta executiva da lei impõe ao poder público a obrigação de estruturar módulos de formação continuada voltados ao corpo docente, coordenadores e servidores administrativos. A qualificação das equipes técnicas visa subsidiar o desenvolvimento de materiais didáticos e práticas metodológicas que valorizem a história e a cultura afro-brasileira e a pluralidade regional.

O texto legal também prevê a realização de campanhas comunitárias periódicas de sensibilização e estabelece protocolos formais de acolhimento e resposta institucional para casos de injúria racial e intolerância religiosa registrados nos perímetros escolares.

A implementação desta política de ações afirmativas é apresentada pela administração municipal como parte de um planejamento estratégico de longo prazo voltado ao desenvolvimento integral da juventude do interior baiano.

A coordenação pedagógica da Secretaria Municipal de Educação passará a monitorar os indicadores de evasão e rendimento escolar com base no recorte de raça e gênero, permitindo um diagnóstico preciso para a aplicação dos recursos orçamentários previstos na nova lei. Com o ordenamento, o município busca consolidar ambientes de aprendizagem seguros, alinhados com as metas de inclusão social e cidadania previstas nas diretrizes federais.

“Essa lei representa um compromisso da nossa gestão com a construção de uma educação que respeite as diferenças, valorize a diversidade e promova oportunidades para todos. A escola é um espaço de formação cidadã e deve ser um ambiente onde nossas crianças e jovens se sintam acolhidos, respeitados e orgulhosos de sua identidade”, ressaltou a prefeita Juliana Araújo, ao apontar o papel inclusivo da nova legislação.

“Não podemos tolerar qualquer forma de discriminação. A educação é uma das ferramentas mais poderosas para transformar realidades e combater preconceitos. Com essa política, damos mais um passo para fortalecer valores como respeito, igualdade, inclusão e justiça social dentro das nossas escolas, ajudando a construir uma cidade mais humana, mais justa e preparada para o futuro”, concluiu a gestora, ao defender a perenidade das ações antirracistas promovidas pelo Executivo.