Moraes determina que Exército entregue armas de Bolsonaro à PF em até 48 horas

Nesta segunda-feira (6), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o Comando do Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília, entregue à Polícia Federal (PF), no prazo de 48 horas, as oito armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que permanecem sob custódia da unidade militar.

A decisão altera o procedimento inicialmente estabelecido pelo magistrado. Na última sexta-feira (3), Moraes havia determinado que a defesa de Bolsonaro recolhesse todo o armamento vinculado ao ex-presidente e o entregasse à Polícia Federal. Após manifestação dos advogados, o ministro decidiu transferir a responsabilidade diretamente ao Exército.

Segundo a defesa, duas armas da marca Caracal — um fuzil e uma pistola — já haviam sido entregues à Polícia Federal em 2023, em cumprimento a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). As outras oito permanecem acauteladas no Batalhão de Polícia do Exército.

Além de ordenar a entrega das armas, Moraes determinou que a Polícia Federal confirme se o fuzil e a pistola mencionados pela defesa estão, de fato, sob sua guarda.

As medidas fazem parte da decisão que manteve Bolsonaro em prisão domiciliar. Na ocasião, o ministro também determinou a revogação do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente, ao considerar incompatível a manutenção da posse de armas de fogo durante o cumprimento da pena.