Moraes arquiva investigação da ‘Abin Paralela’ contra Bolsonaro; entenda o que muda

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação da chamada “Abin Paralela” em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros três investigados. A decisão, entretanto, não significa que o ex-chefe do Executivo tenha sido considerado inocente.

Segundo Moraes, os fatos atribuídos a Bolsonaro já foram analisados em outra ação penal, na qual ele e os demais envolvidos foram julgados e condenados. Por esse motivo, o ministro entendeu que não havia motivo para manter uma investigação paralela sobre os mesmos episódios.

Além do ex-presidente, o arquivamento alcança o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, Marcelo Araújo Bormevet e Giancarlo Gomes Rodrigues.

Por que a investigação foi arquivada?

Na decisão, Alexandre de Moraes explicou que os quatro investigados já responderam pelos mesmos fatos em ações relacionadas à tentativa de golpe de Estado e aos ataques ao Estado Democrático de Direito.

Com isso, a apuração específica da “Abin Paralela” foi encerrada para esse grupo. O arquivamento, porém, não equivale a uma absolvição ampla, mas apenas ao entendimento de que os fatos já foram apreciados em outro processo judicial.

O ministro também determinou o encerramento das investigações contra integrantes da cúpula da Abin por considerar que não existiam elementos suficientes para justificar a continuidade das apurações. Segundo a decisão, as acusações apresentavam conclusões genéricas e não demonstravam indícios mínimos de conduta criminosa dolosa.

Carlos Bolsonaro responderá na primeira instância

A situação é diferente para Carlos Bolsonaro e os demais investigados que não possuem foro por prerrogativa de função.

Moraes determinou o envio do caso à Justiça Federal de primeira instância, onde as investigações terão continuidade.

O vereador foi apontado pela Polícia Federal como integrante do chamado “núcleo político” do esquema e coordenador do chamado “Gabinete do Ódio”. Ele foi indiciado pelo crime de organização criminosa.

Também deverão responder na primeira instância assessores e outros investigados apontados pela PF como integrantes do grupo responsável pela produção e disseminação de notícias falsas, entre eles Daniel Ribeiro Lemos e Mateus de Carvalho Sposito.

O que é a ‘Abin Paralela’?

A investigação apurou o suposto uso irregular do sistema First Mile, ferramenta capaz de identificar a localização de aparelhos celulares sem autorização judicial.

De acordo com a Polícia Federal, o recurso teria sido utilizado entre 2019 e 2022 para monitorar adversários políticos, jornalistas e ministros do Supremo Tribunal Federal, incluindo Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.

As investigações também apontam que uma estrutura paralela teria funcionado dentro da Abin para produzir desinformação e utilizar recursos públicos em ações consideradas ilícitas e antidemocráticas.

Além do arquivamento parcial, Moraes autorizou o compartilhamento das provas produzidas no inquérito com a investigação das Fake News, diante da conexão entre os fatos apurados e as apurações sobre ataques às instituições democráticas.