Marinha expulsa suboficial condenado por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro
Marco Antônio Braga Caldas é o primeiro militar a ser expulso após condenação pelo STF a 14 anos de prisão
A Marinha do Brasil divulgou, nesta quarta-feira (4), a expulsão do suboficial Marco Antônio Braga Caldas, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 14 anos de prisão por participação direta nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Caldas, que já se encontrava na reserva — situação equivalente à aposentadoria —, tornou-se o primeiro militar expulso das Forças Armadas por condenação relacionada aos ataques que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, na capital federal.
Decisão do Conselho de Disciplina
A decisão foi tomada após análise do Conselho de Disciplina da Marinha, órgão composto por cinco membros responsáveis por avaliar casos de incorreção disciplinar. O Conselho determinou a “exclusão a bem da disciplina do militar da situação de inatividade”.
Conforme previsto no regulamento das Forças Armadas, militares condenados pela justiça civil podem ser avaliados por este colegiado, que decide sobre a permanência ou a exclusão do quadro militar, mesmo quando o profissional está na reserva.
Perda do direito à prisão especial
A execução da pena de Caldas foi determinada pelo STF em dezembro de 2024. Desde então, ele está detido em uma unidade militar da Marinha. No entanto, com a formalização da expulsão, ele perderá o direito à prisão especial, benefício concedido aos militares das Forças Armadas.
Marco jurídico e disciplinar
Esta é a primeira exclusão formal de um militar por envolvimento nos atos de 8 de janeiro, considerados uma grave violação ao Estado Democrático de Direito. O episódio marcou a tentativa de um grupo de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro de contestar o resultado das eleições de 2022, invadindo os prédios do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto.
A decisão da Marinha reforça a aplicação das normas disciplinares das Forças Armadas, que prevêem a exclusão de militares que cometam atos incompatíveis com a honra militar ou que atentem contra a ordem constitucional.
Informação Agência Brasil
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