Márcio Marinho relata projeto que pode barrar importação de cacau no Brasil

O deputado federal Márcio Marinho foi designado relator do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 330/2022, que propõe sustar os efeitos de norma federal que flexibilizou a importação de cacau no Brasil. A matéria pode ser votada nesta quarta-feira (15) no plenário da Câmara dos Deputados.

O projeto ganhou força após mobilização de produtores, que apontam impactos negativos da medida sobre os preços e a competitividade do cacau nacional, especialmente para agricultores familiares, médios produtores e cooperativas.

A proposta pretende suspender a Instrução Normativa nº 125/2021, do Ministério da Agricultura, que alterou critérios para a entrada de cacau estrangeiro no país. Para o setor produtivo, a mudança ampliou a concorrência com o produto nacional.

Como relator, Marinho avalia que a norma pode ter extrapolado o poder regulamentar ao flexibilizar exigências sem respaldo técnico suficiente, com possíveis reflexos na produção brasileira e na segurança fitossanitária.

O parlamentar já vinha atuando em defesa dos cacauicultores e participou de debates sobre a crise do setor. A votação do PDL é acompanhada por entidades da cadeia produtiva, que aguardam a decisão do plenário.