Marcha dos prefeitos: baianos pressionam por parcelamento de dívidas

Uma comitiva baiana com mais de mil participantes — incluindo prefeitas, prefeitos, vereadores e secretários municipais — desembarca em Brasília nesta segunda-feira, 19, para a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento, que reúne gestores de todo o país em busca de soluções para o reequilíbrio fiscal e maior autonomia dos governos locais, segue até quinta-feira, 22.

O grupo da Bahia, liderado por Wilson Cardoso, presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Andaraí, tem como principal demanda a PEC 66/2023. Essa proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, visa a reabertura de prazos para o parcelamento de débitos previdenciários dos municípios e a criação de um novo regime de pagamento de precatórios com limitador de receita. A medida é crucial para restaurar a saúde financeira das cidades, que enfrentam frequentes bloqueios de receitas devido a dívidas.

A UPB espera sensibilizar o Congresso Nacional e o Governo Federal para o apoio à PEC. “Estamos com muita esperança na aprovação da PEC 66, o que deve acontecer nesses 40, 45 dias”, afirma Wilson Cardoso.

Ele destaca a urgência da situação: “Essa é a nossa principal necessidade porque os municípios não suportam mais, estão sofrendo com bloqueios e impossibilitados de investir em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura. O orçamento dos municípios está comprometido em grande parte com o pagamento de dívida.” Cardoso enfatiza que a aprovação da PEC “devolverá a capacidade de investimento das prefeituras.”

Além da PEC 66/2023, que abrange estas e outras medidas de ajuste fiscal, a UPB também levou outras pautas prioritárias para debate durante a Marcha.