Mais de 76 mil na informalidade: secretário cobra regras urgentes para trabalhadores de aplicativo na Bahia

O avanço dos aplicativos de transporte e entrega na Bahia trouxe renda para milhares de pessoas — mas também acendeu um alerta. Diante de um cenário marcado por informalidade e pouca proteção social, o secretário Augusto Vasconcelos voltou a defender a criação de regras para o setor.

A declaração ocorre após a divulgação do estudo “Perfil dos Trabalhadores de Transporte por Aplicativo”, elaborado pelo Observatório do Trabalho, ligado à SETRE em parceria com o DIEESE.

Crescimento acelerado e pouca proteção

Os dados mostram que cerca de 76 mil pessoas atuavam como motoristas ou entregadores por aplicativo no estado em 2024. O número evidencia o peso da atividade, que já representa 1,4% da população ocupada na Bahia.

Desse total, aproximadamente 52 mil trabalham diretamente no transporte de passageiros, consolidando o setor como uma importante fonte de renda.

Vulnerabilidade no dia a dia

Apesar da expansão, o retrato da categoria revela fragilidades. Mais de 80% dos trabalhadores não têm cobertura previdenciária, o que os deixa desprotegidos em situações como acidentes ou afastamentos.

Além disso, a renda da maioria não ultrapassa dois salários mínimos, mesmo diante de custos elevados com manutenção dos veículos e longas jornadas.

Debate ganha força no Brasil e no mundo

A discussão sobre direitos e condições de trabalho para profissionais de aplicativo vem crescendo, tanto no país quanto internacionalmente. Segundo Augusto Vasconcelos, o tema tem sido pautado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com propostas que incluem a definição de um valor mínimo por corrida e a redução das taxas cobradas pelas plataformas.

O assunto também deve estar entre os destaques da Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), prevista para este ano em Genebra.

Pressão por regulamentação

Para o secretário, os números reforçam a urgência de mudanças estruturais no setor.
“As empresas de plataformas por aplicativo lucram muito com a atividade desses trabalhadores e precisam garantir condições mais justas de remuneração e dignidade previdenciária. Se ocorre um acidente, esses profissionais, na maioria das vezes, ficam desamparados e arcam sozinhos com os riscos da atividade, apesar da alta rentabilidade proporcionada aos empresários”, afirmou.

O cenário, segundo ele, aponta para a necessidade de equilibrar inovação tecnológica com direitos básicos — um desafio que deve seguir no centro do debate público nos próximos meses.