Lula sanciona Orçamento de 2026 com vetos a aumento do Fundo Partidário e emendas antigas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com 26 vetos, o Orçamento da União de 2026, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A Lei Orçamentária foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (31).

O Orçamento total da União para 2026 é de aproximadamente R$ 6,5 trilhões. Desse montante, 28% dos orçamentos fiscal e da seguridade social serão destinados exclusivamente ao pagamento de juros da dívida pública, o que representa cerca de R$ 1,82 trilhão.

O limite global de despesas para os Três Poderes foi fixado em cerca de R$ 2,4 trilhões. Já a previsão fiscal para 2026 aponta um superávit primário de R$ 34,26 bilhões, podendo alcançar até R$ 68,52 bilhões. Pela regra do novo arcabouço fiscal, a meta será considerada cumprida mesmo com resultado primário zero. A LDO permite, ainda, um déficit primário máximo de R$ 6,75 bilhões.

O texto também estabelece que investimentos do Novo PAC, limitados a R$ 5 bilhões, não serão contabilizados no cálculo da meta de déficit primário.

No campo social, o Orçamento garante a revisão anual do salário mínimo, que passa a ser de R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro de 2026, respeitando a inflação medida pelo INPC e a regra de valorização. Também fica vedado o reajuste de benefícios como auxílio-alimentação, refeição e assistência pré-escolar acima da variação do IPCA.

Emendas parlamentares

O Orçamento prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas. As emendas individuais de deputados e senadores somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada estadual totalizam R$ 11,2 bilhões.

Vetos presidenciais

Entre os principais vetos, Lula barrou o reajuste do Fundo Partidário, argumentando que a medida comprometeria recursos da Justiça Eleitoral e ultrapassaria o limite de despesas primárias previsto em lei.

Outro veto impede o pagamento de emendas a projetos sem licença ambiental ou projeto de engenharia, considerados requisitos técnicos indispensáveis para a execução de obras públicas.

O presidente também vetou a liberação de restos a pagar de 2019 a 2023, alegando que esses recursos ultrapassam o prazo legal estabelecido para empenhos não liquidados.

Além disso, foram vetadas regras que impediriam o contingenciamento de despesas em áreas como agências reguladoras, defesa agropecuária, inclusão de mulheres na transição energética e apoio à educação de pessoas com altas habilidades. Segundo o governo, essas restrições reduziriam a autonomia dos órgãos na gestão orçamentária.