Lula propõe isenção de ISS para serviços ligados à Copa do Mundo Feminina de 2027

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei Complementar (PLC) que estabelece regras para que municípios e o Distrito Federal possam conceder isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) a empresas envolvidas na organização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, que será realizada no Brasil.

A proposta cria uma base legal para permitir o benefício fiscal a serviços diretamente ligados à preparação e à realização do torneio. Atualmente, a legislação que regula o tributo — a Lei Complementar nº 116/2003 — não prevê dispositivo específico que autorize esse tipo de isenção para eventos esportivos dessa natureza.

Pelo texto encaminhado ao Legislativo, a eventual concessão do benefício ficará restrita a pessoas jurídicas que também sejam contempladas por incentivos fiscais federais previstos em legislação específica para a competição. Assim, apenas empresas diretamente relacionadas à organização do evento poderão ser beneficiadas.

O projeto também determina que o período de vigência da isenção municipal deverá seguir o mesmo prazo estabelecido para os incentivos fiscais federais voltados à Copa, garantindo uniformidade na aplicação das medidas de apoio ao torneio.

A Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 marcará a primeira vez que a competição será realizada na América do Sul. A expectativa é de que o evento mobilize investimentos em infraestrutura, serviços e turismo, além de ampliar a visibilidade internacional do país e fortalecer o desenvolvimento do futebol feminino.