Lula assina de decreto que regulamenta o fim da escala 6×1

Decreto estabelece regras para a transição das jornadas para a 5x2

Política
Lula assina de decreto que regulamenta o fim da escala 6×1
Foto: Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira, 19, o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 e passa a instituir a 5×2 no mercado de trabalho brasileiro.

A Emenda Constitucional nº 141/2026, também estabelece mecanismos para a transição das jornadas sem redução salarial.

A regulamentação atribui ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a competência para editar normas complementares sobre o repouso semanal e as particularidades dos regimes especiais de trabalho.

A nova escala assegura dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial, conforme previsto na Emenda Constitucional. O decreto também estabelece critérios para o cálculo do salário-hora e define a redução gradual da jornada semanal:

  • para 42 horas, a partir de 16 de dezembro de 2026,
  • para 40 horas, a partir de 16 de dezembro de 2027, respeitadas as condições mais favoráveis aos trabalhadores.

Próximos passos

Com o decreto assinado, o Ministério do Trabalho e Emprego começará, a partir de segunda-feira (23), a editar portarias específicas para as categorias com regimes especiais de trabalho, em diálogo com empregadores e trabalhadores.

Segundo a pasta, a regulamentação da medida aprovada pelo Congresso Nacional está sendo finalizada e mantém diálogo com representantes de diferentes setores da economia para orientar empregadores e trabalhadores sobre o cumprimento das novas regras.

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